Segundo José Sócrates, a cerimónia de entrega dos primeiros dois cartões demonstra que o que “parecia uma utopia há seis anos atrás” foi possível concretizar, graças ao esforço e dedicação da Administração Pública.Na sua opinião, o facto de a cerimónia de lançamento do Cartão de Cidadão ter ocorrido na Horta, a cidade mais periférica do país e da Europa, revela, também, que o cartão “é para todos” os portugueses.Por sua vez, o presidente do Governo Regional dos Açores destacou a conjugação de vontades e esforços entre as administrações Central e Regional, que permitiram concretizar o lançamento do Cartão de Cidadão na ilha do Faial.Carlos César manifestou a sua convicção de que as autonomias político-administrativas insulares serão mais “fortes”, quanto mais “genuína” e “cúmplice” for a cooperação entre os seus órgãos de governo próprio e os da República.E realçou, ainda, o esforço em modernizar a Administração Regional, caso de um novo enquadramento normativo que permitirá assegurar que um cidadão que contacte um determinado serviço não tenha de se deslocar a outros departamentos, independentemente dos assuntos que pretenda tratar.Os cerca de 15 mil habitantes da ilha do Faial vão ser, assim, os primeiros portugueses a receber o novo documento nacional de identificação, na sequência da escolha dos Açores para lançamento do Cartão do Cidadão.A ilha do Faial, uma das cinco do Grupo Central dos Açores, foi a escolhida para o lançamento do novo Cartão do Cidadão, que será emitido com recurso à nova plataforma tecnológica da Administração Regional, que garante uma rede de comunicações entre todas as ilhas o exterior.No Continente, Portalegre vai ser o primeiro distrito a emitir o cartão que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde e, futuramente, o de número de eleitor.Nos próximos meses, a emissão dos novos cartões deverá estar generaliza da às nove ilhas dos Açores, chegando a Portalegre em Julho e alargando-se aos distritos de Évora e Bragança em Outubro.Nos restantes distritos do país, na Região Autónoma da Madeira e nos consulados portugueses no estrangeiro os documentos vão ser emitidos apenas em 200 8.Com um custo de 12 euros, o cartão terá um prazo de validade que não pode exceder os cinco anos, tanto em Portugal como no estrangeiro.Integrado na estratégia de modernização da Administração Pública Nacional, o novo documento português insere-se na política comunitária de identificação electrónica e de protecção de dados pessoais.A frente do cartão vai incluir a fotografia, assinatura, sexo, altura, data de nascimento e nacionalidade do titular, enquanto no verso constará a filiação, os vários números de identificação e uma zona de leitura óptica, que permitirá o seu uso como documento de viagem no espaço Schengen.Vai ter, ainda, um chip com dois certificados digitais que permitem a autenticação electrónica segura do cidadão e a assinatura digital qualificada sobre documentos electrónicos.
5 em 1. O novo Cartão de Cidadão vai substituir o Bilhete de Identidade, os cartões de Contribuinte, da Segurança Social, do Utente da Saúde e, futuramente, o de Eleitor.
segunda-feira, março 05, 2007
quinta-feira, fevereiro 15, 2007
8 anos depois, finalmente a conquista da IVG
Uma página histórica foi criada no passado domingo com a vitória do Sim no referendo sobre a IVG.Foi uma luta árdua começada há muitos anos atrás e na qual a Juventude Socialista teve grande preponderância, desde o tempo de Secretário Geral e hoje deputado Europeu Sérgio Sousa Pinto.Infelizmente, foi o terceiro referendo não vinculativo o que nos levanta certas reticências acerca deste Instituto legal e constitucional. Será que ainda vale a pena fazer referendos em Portugal? Será que o Povo se interessa mesmo por decidir certas matérias?Por um lado, vemos que cresceu o número de votantes, também fruto da discussão pública e apaixonada sobre um assunto que bate fundo na consciência de cada um. Por outro lado, muitos ficaram em casa e não quiseram dar o seu contributo civilizacional, deixando para outros a tarefa que é de cada um. O contributo cívico era muito importante.As reticências em relação ao referendo têm mesmo de se levantar, principalmente quanto à questão da vinculação ou não dos resultados não por causa deste resultado, mas acima de tudo por referendos futuros. A Constituição Europeia tem de ser decidida obrigatoriamente por referendo.Quanto a este referendo não vinculativo, acontece apenas o que também aconteceu da última vez. O Parlamento respeita a vontade de quem se deu ao trabalho de ir votar, e legislará em consonância com os resultados.Agora é tempo de refletir e estar atentos a tudo o que se vai passar pois o debate passou do Povo para a Assembleia da República.
Cremos que este é o início de uma luta contra o aborto clandestino que, nunca acabando, sofrerá um grande revés, assim como toda a economia paralela que vivia à custa da clandestinidade e criminalização das mulheres.
Este é também o começo da luta pela dignificação das mulheres e da sua condição de vida, assim como da efectiva implementação, sem tabús, da educação sexual nas escolas, assim como do planeamento familiar e apoio a famílias carenciadas, mães solteiras, ou mulheres grávidas sem recursos.
Este Sim, apesar de muito se querer ter feito passar uma ideia contrária, é um Sim pela vida, e um Não ao aborto clandestino.
No nosso Concelho, como seria de esperar, os resultados foram ao contrário do País. 22.30% votaram sim ederam a pior percentagem do Distrito, e uma das piores a nível nacional, só batida na Madeira e Açores.
Talvez os paivenses não se tenham conseguido abstrair dos discursos inflamados, demagógicos e chantagistas de alguns párocos do Concelho que fizeram, do altar, a maior campanha.
A democracia é isto mesmo, e tem de se respeitar a opção de cada um, e todos juntos, agora tentar que haja um Portugal melhor.
Cremos que este é o início de uma luta contra o aborto clandestino que, nunca acabando, sofrerá um grande revés, assim como toda a economia paralela que vivia à custa da clandestinidade e criminalização das mulheres.
Este é também o começo da luta pela dignificação das mulheres e da sua condição de vida, assim como da efectiva implementação, sem tabús, da educação sexual nas escolas, assim como do planeamento familiar e apoio a famílias carenciadas, mães solteiras, ou mulheres grávidas sem recursos.
Este Sim, apesar de muito se querer ter feito passar uma ideia contrária, é um Sim pela vida, e um Não ao aborto clandestino.
No nosso Concelho, como seria de esperar, os resultados foram ao contrário do País. 22.30% votaram sim ederam a pior percentagem do Distrito, e uma das piores a nível nacional, só batida na Madeira e Açores.
Talvez os paivenses não se tenham conseguido abstrair dos discursos inflamados, demagógicos e chantagistas de alguns párocos do Concelho que fizeram, do altar, a maior campanha.
A democracia é isto mesmo, e tem de se respeitar a opção de cada um, e todos juntos, agora tentar que haja um Portugal melhor.
terça-feira, fevereiro 06, 2007
A hipocrisia do Não
Vemos nesta última semana de campanha mais uma viragem nos argumentos do Não.
Agora, pelos vistos, acordaram, e já falam num "Não com compromisso", o compromisso de alterar a lei, o compromisso de fazer algo que nunca deixaram fazer nos últimos oito anos.
Pelos vistos agora, principalmente depois do que se tem visto, e do programa prós e contras, os partidários do não são favoráveis a mudanças na lei pasme-se para despenalizar a mulher, ou o aborto naturalmente.
Pelos vistos agora já não é tão importante o referendo nem a sua decisão. Afinal agora, para mudar a lei já não precisam do referendo, ao contrário do que aconteceu nos últimos oito anos.
O Primeiro Ministro, e bem, frizou que para alterar a situação do aborto, só mesmo com o referendo, pois essa é a exigência legal, e até moral. Como vamos fazer passar na Assembleia algo que não passe no referendo? Seria incongruente, tão incongruente como Marques Mendes que combateu sempre todas as iniciativas no sentido de mudar a lei no Parlamento e que agora, qual pessoa iluminada vem propor alterações.
Tão incongruente como o próprio PSD que se diz sem posição mas tem tempos de antena incompreensíveis e de claro apoio ao Não.
Para mudar a lei é preciso votar Sim, é a única maneira de esta mudar, ÚNICA.
Tentam agora muitos apoiantes do não aliviar as suas consciências não querendo a mulher a tribunal ou na prisão utilizando para isso Institutos legais absurdos quando falamos de crimes.
Apesar de tudo, esta tem sido uma campanha mais moderada, mais respeitadora e mais diversificada do que a que ocorreu há oito anos, e isso é bom para todos e principalmente para o esclarecimento dos indecisos que serão cada vez menos.
Sabemos que neste Cocnelho, como neste Distrito, é muito difícil apoiar o Sim, fazer campanha pelo Sim e isso ser aceite por todos. Nós aceitamos todas as opiniões, e este blog é a prova disso mesmo.
O debate é naturalmente quente mas sempre esclarecedor.
Últimas notas para não haver dúvidas:
- A pergunta foi aprovada pela Assembleia da República, pelo Governo, pelo Presidente da República e pelo Tribunal Constitucional, logo a pergunta é válida e constitucional.
Não há, votando Sim ou Não, violações à Constituição, nomeadamente ao direito fundamental Vida. Se houvésse, naturalmente que a pergunta não seria aceite.
- Não se vai mudar a lei no Parlamento. Esse sempre foi um entendimento de todos desde há oito anos atrás, os portugueses são soberanos e o referendo serve para isso mesmo. MAtéria decidida em referendo é decidida em referendo e não na Assembleia, sobre pena de a Assembleia desrespeitar o voto popular.
- Quer queiram quer não, o Não deixa tudo como está. Foi exactamente o que aconteceu no último referendo. Em oito anos nada mudou, e será o que acontecerá se o Não vencer novamente.
- Nós não queremos ver as mulheres em Tribunal, sujeitas à devassa da sua vida privada e exposição pública, sujeitas à censura popular´.
- Nós não queremos que o aborto clandestino continue a fazer vítimas, continue a lucrar impunemente com o sofrimento das mulheres, continue a alimentar um comércio paralelo sem regras e sem lei.
- Nós queremos que haja aconselhamento às mulheres, que possam reflectir sobre a sua decisão, que possam ser aconselhadas a evitar o aborto. E isso só com o Sim se consegue, já que o Não deixa as mulheres ao abandono e à sua mercê, escolhendo entre nada e coisa alguma.
Agora, pelos vistos, acordaram, e já falam num "Não com compromisso", o compromisso de alterar a lei, o compromisso de fazer algo que nunca deixaram fazer nos últimos oito anos.
Pelos vistos agora, principalmente depois do que se tem visto, e do programa prós e contras, os partidários do não são favoráveis a mudanças na lei pasme-se para despenalizar a mulher, ou o aborto naturalmente.
Pelos vistos agora já não é tão importante o referendo nem a sua decisão. Afinal agora, para mudar a lei já não precisam do referendo, ao contrário do que aconteceu nos últimos oito anos.
O Primeiro Ministro, e bem, frizou que para alterar a situação do aborto, só mesmo com o referendo, pois essa é a exigência legal, e até moral. Como vamos fazer passar na Assembleia algo que não passe no referendo? Seria incongruente, tão incongruente como Marques Mendes que combateu sempre todas as iniciativas no sentido de mudar a lei no Parlamento e que agora, qual pessoa iluminada vem propor alterações.
Tão incongruente como o próprio PSD que se diz sem posição mas tem tempos de antena incompreensíveis e de claro apoio ao Não.
Para mudar a lei é preciso votar Sim, é a única maneira de esta mudar, ÚNICA.
Tentam agora muitos apoiantes do não aliviar as suas consciências não querendo a mulher a tribunal ou na prisão utilizando para isso Institutos legais absurdos quando falamos de crimes.
Apesar de tudo, esta tem sido uma campanha mais moderada, mais respeitadora e mais diversificada do que a que ocorreu há oito anos, e isso é bom para todos e principalmente para o esclarecimento dos indecisos que serão cada vez menos.
Sabemos que neste Cocnelho, como neste Distrito, é muito difícil apoiar o Sim, fazer campanha pelo Sim e isso ser aceite por todos. Nós aceitamos todas as opiniões, e este blog é a prova disso mesmo.
O debate é naturalmente quente mas sempre esclarecedor.
Últimas notas para não haver dúvidas:
- A pergunta foi aprovada pela Assembleia da República, pelo Governo, pelo Presidente da República e pelo Tribunal Constitucional, logo a pergunta é válida e constitucional.
Não há, votando Sim ou Não, violações à Constituição, nomeadamente ao direito fundamental Vida. Se houvésse, naturalmente que a pergunta não seria aceite.
- Não se vai mudar a lei no Parlamento. Esse sempre foi um entendimento de todos desde há oito anos atrás, os portugueses são soberanos e o referendo serve para isso mesmo. MAtéria decidida em referendo é decidida em referendo e não na Assembleia, sobre pena de a Assembleia desrespeitar o voto popular.
- Quer queiram quer não, o Não deixa tudo como está. Foi exactamente o que aconteceu no último referendo. Em oito anos nada mudou, e será o que acontecerá se o Não vencer novamente.
- Nós não queremos ver as mulheres em Tribunal, sujeitas à devassa da sua vida privada e exposição pública, sujeitas à censura popular´.
- Nós não queremos que o aborto clandestino continue a fazer vítimas, continue a lucrar impunemente com o sofrimento das mulheres, continue a alimentar um comércio paralelo sem regras e sem lei.
- Nós queremos que haja aconselhamento às mulheres, que possam reflectir sobre a sua decisão, que possam ser aconselhadas a evitar o aborto. E isso só com o Sim se consegue, já que o Não deixa as mulheres ao abandono e à sua mercê, escolhendo entre nada e coisa alguma.
quinta-feira, fevereiro 01, 2007
Sim ou Não
Depois de ler atentamente a coluna do Dr. Avantino Beleza no Notícias do Paiva deste mês, coluna que aprecio e recomendo pois é sempre um documento bem elaborado e pertinente, não posso deixar passar alguams questões.
Creio que há ainda uma grande confusão e crítica ao facto de na pergunta se falar em IVG (Interrupção voluntária da gravidez) e não em aborto.
O motivo é simples e baseia-se na lei. Tal como o Dr. Avantino descreveu, e bem, há várias alíneas no artigo 142.º do Código Penal que despenalizam a interrupção da gravidez. O título do artigo é mesmo "Interrupção da gravidez não punível". Pelo ocntrário, o artigo 140.º fala de "Aborto".
Ora, o artigo que será alterado caso o Sim vença é o 142.º, e é por isso que se fala de IVG, não é por ser mais bonito, ou menos chocante.
Como também é despenalização e não, como os apoiantes do Não gostam de erradamente referir, liberalização pois é de despenalizar que estamos a tratar. Como a própria lei diz, será inserida uma alteração na gravidez não punível. E não é liberalizar pois tem as condicionantes de ser num estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Não façam crer que é liberalização, a mulher não pode fazer onde quiser como quiser, não é isso.
Quanto ao ser nas primeiras dez semanas, não há aqui nenhuma "arrogância do -homem-deus que, ignorante, define o começo da vida no primeiro dia a seguir Às dez semanas".
Este é simplesmente um limite temporal como há imensos na lei e até no próprio artigo 142.º
E este é o limite temporal mais curto de todos os presentes na lei penal nesta questão.
Se virmos as várias alíneas, numas fala em 12 semanas, noutra em 16 semanas. E o legislador, decidiu estabelecer o limite em dez semanas, tal como outro legislador tinha decidido legitimamente os outros limites temporais. E, aliás, de todos os Países Europeus, será em Portugal que o limite é mais apertado, o normal no resto da Europa para a gravidez não punível é de 12 semanas.
Depois vem o discurso da vida contra a morte, mas aí apenas pergunto se na lei actual já não há "violações ao direito fundamental vida"? No artigo 142.º estão lá várias.
E mais, mas então o Tribunal Constitucional, verdadeiro defensor e último garante da Constituição não aprovou a pergunta e não se manifestou positivamente garantindo que não há aqui violação da Constituição?
Termino como o Dr. Avantino também terminou com citações de Organizações Mundiais.
A Organização Mundial de Saúde diz "Os governos (...) deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e com medidas punitivas."
Já a ONU diz: "O aborto ilegal e sem segurança representa um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade".
Esta intervenção é para tentar desmistificar algumas acusações que se fazem a uma pergunta que foi também aprovada por muitos apoiantes do Não e que agora hipocritamente a criticam. Falo de muitos deputados como o Dr. Aguiar Branco ou o Dr. Marques Mendes que enche a boca para dizer que a pergunta é enganosa mas votou favoravelmente na sua aprovação.
A pergunta é esta e não outra, a alteração é esta e não outra, e a questão é penal e não outra.
Esta pergunta do referendo pode resumir-se nisto: Concorda que as mulheres que sejam julgadas e condenadas em tribunal ?
Creio que há ainda uma grande confusão e crítica ao facto de na pergunta se falar em IVG (Interrupção voluntária da gravidez) e não em aborto.
O motivo é simples e baseia-se na lei. Tal como o Dr. Avantino descreveu, e bem, há várias alíneas no artigo 142.º do Código Penal que despenalizam a interrupção da gravidez. O título do artigo é mesmo "Interrupção da gravidez não punível". Pelo ocntrário, o artigo 140.º fala de "Aborto".
Ora, o artigo que será alterado caso o Sim vença é o 142.º, e é por isso que se fala de IVG, não é por ser mais bonito, ou menos chocante.
Como também é despenalização e não, como os apoiantes do Não gostam de erradamente referir, liberalização pois é de despenalizar que estamos a tratar. Como a própria lei diz, será inserida uma alteração na gravidez não punível. E não é liberalizar pois tem as condicionantes de ser num estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Não façam crer que é liberalização, a mulher não pode fazer onde quiser como quiser, não é isso.
Quanto ao ser nas primeiras dez semanas, não há aqui nenhuma "arrogância do -homem-deus que, ignorante, define o começo da vida no primeiro dia a seguir Às dez semanas".
Este é simplesmente um limite temporal como há imensos na lei e até no próprio artigo 142.º
E este é o limite temporal mais curto de todos os presentes na lei penal nesta questão.
Se virmos as várias alíneas, numas fala em 12 semanas, noutra em 16 semanas. E o legislador, decidiu estabelecer o limite em dez semanas, tal como outro legislador tinha decidido legitimamente os outros limites temporais. E, aliás, de todos os Países Europeus, será em Portugal que o limite é mais apertado, o normal no resto da Europa para a gravidez não punível é de 12 semanas.
Depois vem o discurso da vida contra a morte, mas aí apenas pergunto se na lei actual já não há "violações ao direito fundamental vida"? No artigo 142.º estão lá várias.
E mais, mas então o Tribunal Constitucional, verdadeiro defensor e último garante da Constituição não aprovou a pergunta e não se manifestou positivamente garantindo que não há aqui violação da Constituição?
Termino como o Dr. Avantino também terminou com citações de Organizações Mundiais.
A Organização Mundial de Saúde diz "Os governos (...) deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e com medidas punitivas."
Já a ONU diz: "O aborto ilegal e sem segurança representa um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade".
Esta intervenção é para tentar desmistificar algumas acusações que se fazem a uma pergunta que foi também aprovada por muitos apoiantes do Não e que agora hipocritamente a criticam. Falo de muitos deputados como o Dr. Aguiar Branco ou o Dr. Marques Mendes que enche a boca para dizer que a pergunta é enganosa mas votou favoravelmente na sua aprovação.
A pergunta é esta e não outra, a alteração é esta e não outra, e a questão é penal e não outra.
Esta pergunta do referendo pode resumir-se nisto: Concorda que as mulheres que sejam julgadas e condenadas em tribunal ?
terça-feira, janeiro 30, 2007
Resposta ao "A vida boa é só para alguns" do Tribuna Laranja
O post publkicado no blog Tribuna Laranja é fruto de demagogia pura. Do tipo de discurso destinado a atirar areia para os olhos das pessoas.Salvo o devido respeito, e, porque acho importante o debate de ideias a fazer aqui, nesse, ou em outro blog não poderia deixar passar em claro esta oportunidade.
O "Não" baseia a sua campanha na defesa da vida, defesa da vida, defesa da vida.
Bem, o "Sim" também é pela defesa da vida, e disso não tenham dúvidas.
O que eu gostava de saber era onde andavam os defensores do "não" e o que fizeram quando a lei actual foi aprovada, quando o artigo 142.º do Código Penal foi aprovado.
É muito fácil dizer meia dúzia de chavões a apelar ao sentimento mas depois cai-se em incoerências graves.Senão vejamos:
Perigo de saúde física ou psíquica da mulher - pode se abortar. Onde está a defesa da vida aqui?doença grave ou má formação congénita do nascituro - pode-se abortar. Onde está a defesa da vida aqui?E é aborto nas primeiras 24 semanas, não nas dez.
Em caso de violação - pode-se fazer aborto até às 16 semanas. Onde está a defesa da vida aqui?
"É justo utilizar o aborto como medida contraceptiva?" - É óbvio que não. Mas quem pensa que o aborto é uma medida contraceptiva? Até parece que fazer um aborto deve ser a coisa mais fácil do Mundo para uma mulher. Até parece que a mulher não ficará perturbada com uma decisão difícl como esta para tomar.Estga pergunta não faz sentido.
"Acha justo o dinheiro dos seus impostos serem utilizados, para tirar vidas?" - Aqui posso responder com outra pergunta: Acha justo que mulheres possam abortar em condições higiénicas e de saúde boas em Espanha enquanto outras, porque não têm possibilidades económicas, se sujeitem Às maiores actrocidades e corram risco de vida? Acha justo que mulheres sfram danos irreparáveis ou percam a sua vida porque decidiram conscientemente que queriam fazer um aborto porque não teriam condições para ter uma criança?
´Já agora, sabiam que o Estado e o SNS poupará dinheiro também pois acabarão com as entradas no Hospital de mulheres gravemente afectadas e em perigo de vida depois de ter corrido mal um aborto, e não são tão poucas quanto isso.
"E se um familiar seu, MORRER, quando os médicos estão ocupados a fazer abortos" - não sei se isto merece resposta... que eu saiba quem tratará dos abortos, bem como dos nascimentos, ^são de um serviço próprio, e não qualquer médico de outra especialidade. Enfim... pura demagogia.
Não vi, naquele post um único argumento para votar "Não". Apenas divagações sentimentalistas.
É importante votar SIM para mudar algo que está profundamente errado. Há contatações: há milhares de abortos em Portugal, e a actual lei não conseguiu resolver esse flagelo, vamos ficar na mesma?
Muitas mulheres correm risco de vida ao fazerem-no clandestinamente, vamos deixá-las à sua sorte? Não vamos tentar proteger essas mulheres, e já agora essas vidas?
A repressão penal já demonstrou não ser eficaz, deixando as mulheres à sua sorte.
É óbvio que se devem combater os factores que levam à gravidez indesejada mas, tal como diz Vital Moreira "é humanamente muito cruel tentar impô-las sob ameaça de julgamento e prisão".
E o que está em causa neste referendo é tão só isto. Não é mais nada. O que está em causa é saber se as mulheres devem ser julgadas, passar pela humilhação e devassa da vida privada numa sala de tribunal podendo ir para a prisão. É isto que está em causa e é sobre isto que se votará sim ou não.
Será que as mulheres portuguesas não são responsáveis? Não sabem tomar decisões? Nós acreditamos que sim, e acreditamos que quanto maior for a sua liberdade mais fácil será a sua escolha, e também mais fácil será tentar que elas não interrompam a gravidez.
Porque a liberdade é também um direito fundamental. Ter liberdade de escolha é meio caminho andado para poder ser esclarecida e motivada para toda a vida.
O "Não" baseia a sua campanha na defesa da vida, defesa da vida, defesa da vida.
Bem, o "Sim" também é pela defesa da vida, e disso não tenham dúvidas.
O que eu gostava de saber era onde andavam os defensores do "não" e o que fizeram quando a lei actual foi aprovada, quando o artigo 142.º do Código Penal foi aprovado.
É muito fácil dizer meia dúzia de chavões a apelar ao sentimento mas depois cai-se em incoerências graves.Senão vejamos:
Perigo de saúde física ou psíquica da mulher - pode se abortar. Onde está a defesa da vida aqui?doença grave ou má formação congénita do nascituro - pode-se abortar. Onde está a defesa da vida aqui?E é aborto nas primeiras 24 semanas, não nas dez.
Em caso de violação - pode-se fazer aborto até às 16 semanas. Onde está a defesa da vida aqui?
"É justo utilizar o aborto como medida contraceptiva?" - É óbvio que não. Mas quem pensa que o aborto é uma medida contraceptiva? Até parece que fazer um aborto deve ser a coisa mais fácil do Mundo para uma mulher. Até parece que a mulher não ficará perturbada com uma decisão difícl como esta para tomar.Estga pergunta não faz sentido.
"Acha justo o dinheiro dos seus impostos serem utilizados, para tirar vidas?" - Aqui posso responder com outra pergunta: Acha justo que mulheres possam abortar em condições higiénicas e de saúde boas em Espanha enquanto outras, porque não têm possibilidades económicas, se sujeitem Às maiores actrocidades e corram risco de vida? Acha justo que mulheres sfram danos irreparáveis ou percam a sua vida porque decidiram conscientemente que queriam fazer um aborto porque não teriam condições para ter uma criança?
´Já agora, sabiam que o Estado e o SNS poupará dinheiro também pois acabarão com as entradas no Hospital de mulheres gravemente afectadas e em perigo de vida depois de ter corrido mal um aborto, e não são tão poucas quanto isso.
"E se um familiar seu, MORRER, quando os médicos estão ocupados a fazer abortos" - não sei se isto merece resposta... que eu saiba quem tratará dos abortos, bem como dos nascimentos, ^são de um serviço próprio, e não qualquer médico de outra especialidade. Enfim... pura demagogia.
Não vi, naquele post um único argumento para votar "Não". Apenas divagações sentimentalistas.
É importante votar SIM para mudar algo que está profundamente errado. Há contatações: há milhares de abortos em Portugal, e a actual lei não conseguiu resolver esse flagelo, vamos ficar na mesma?
Muitas mulheres correm risco de vida ao fazerem-no clandestinamente, vamos deixá-las à sua sorte? Não vamos tentar proteger essas mulheres, e já agora essas vidas?
A repressão penal já demonstrou não ser eficaz, deixando as mulheres à sua sorte.
É óbvio que se devem combater os factores que levam à gravidez indesejada mas, tal como diz Vital Moreira "é humanamente muito cruel tentar impô-las sob ameaça de julgamento e prisão".
E o que está em causa neste referendo é tão só isto. Não é mais nada. O que está em causa é saber se as mulheres devem ser julgadas, passar pela humilhação e devassa da vida privada numa sala de tribunal podendo ir para a prisão. É isto que está em causa e é sobre isto que se votará sim ou não.
Será que as mulheres portuguesas não são responsáveis? Não sabem tomar decisões? Nós acreditamos que sim, e acreditamos que quanto maior for a sua liberdade mais fácil será a sua escolha, e também mais fácil será tentar que elas não interrompam a gravidez.
Porque a liberdade é também um direito fundamental. Ter liberdade de escolha é meio caminho andado para poder ser esclarecida e motivada para toda a vida.
sexta-feira, janeiro 26, 2007
13 RAZÕES PARA VOTAR SIM
1] Porque está em causa o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens. [2] Porque somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento. [3] Porque o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais. [4] Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. [5] Porque somos a favor da vida em todas as suas dimensões. [6] Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado. [7] Porque o que está em causa não é o 'direito ao aborto', nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade. [8] Porque a penalização do aborto dá origem à interrupção voluntária da gravidez em situação ilegal e insegura, o que tem consequências gravosas para a saúde física e psicológica das mulheres que a ela recorrem. [9] Porque uma lei penal ineficaz e injusta é uma lei constitucionalmente ilegítima. [10] Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas. [11] Porque nenhuma proposta de suspensão do processo liberta as mulheres da perseguição policial e judicial que antecede o julgamento, envolvendo sempre uma devassa da sua vida privada, e deixando a pairar necessariamente sobre elas uma ameaça de sanção que pode vir a concretizar-se no futuro. [12] Porque a proibição do aborto dá origem à gravidez forçada o que se traduz em violência institucional. [13] Porque uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar.
VAMOS VOTAR SIM NO PRÓXIMO REFERENDO.
Movimento Cidadania pela Responsabilidade e pelo SIM.
VAMOS VOTAR SIM NO PRÓXIMO REFERENDO.
Movimento Cidadania pela Responsabilidade e pelo SIM.
quarta-feira, janeiro 24, 2007
O caso da Ana Filipa e do sargento
O "Prós e Contras" desta semana trouxe à ribalta um fenómeno que tem tanto de interessante como de perigoso: o poder dos media.
De facto, o caso da menina Ana Filipa, e do sargento que está preso é um exemplo fulcral do poder de desinformação, persuasão e influência que os media têm na praça pública e na sua opinião.
Há muito que não se via uma coisa destas.
Transmissões em directo nos Jornais, apoio às petições a apelar ao "habeas corpus"!!!!!!, sem sequer dizerem as reais possibilidades que esse requerimento terá... a meu ver nenhumas. Prisão ilegal??? quando é uma prisão que resulta de um processo judicial e julgamento adequado? Enfim...
A função da comunicação social e dos jornalistas deveria ser informar. Informar o que é um "habeas corpus", informar de todos os procedimentos em vez de à partida julgarem sumariamente quem julgou o sargento.
No outro dia então foi o cúmulo, o Sr. Paulo Camacho, no Jornal da Noite da Sic, entrevistou o Presidente da Associação Sindical dos Juízes, aliás, a primeira pessoa a falar de factos verdadeiramente relevantes e desprezados pela Comunicação Social. O que aconteceu? Paulo Camacho tentou deturpar as suas palavras, cortou-lhe várias vezes a palavra e tirou conclusões completamente erróneas.
É isto que neste momento temos em Portugal infelizmente.
Já no "Prós e Contras" conseguiu-se ter um debate minimamente equilibrado para tentativa de esclarecimento de todos porque a meu ver este caso está claramente extrapolado e inflamado.
A verdade é esta: se, há dois anos e meio o sargento tivésse cumprido, como era sua obrigação, a decisão do Tribunal, nada disto acontecia. A menina tinha sido entregue aos dois anos e meio de idade a quem de direito. Mas não, não cumpriu, não respeitou a decisão do Tribunal, fugiu com a menina como está agora fugida a sua esposa.
De facto, o caso da menina Ana Filipa, e do sargento que está preso é um exemplo fulcral do poder de desinformação, persuasão e influência que os media têm na praça pública e na sua opinião.
Há muito que não se via uma coisa destas.
Transmissões em directo nos Jornais, apoio às petições a apelar ao "habeas corpus"!!!!!!, sem sequer dizerem as reais possibilidades que esse requerimento terá... a meu ver nenhumas. Prisão ilegal??? quando é uma prisão que resulta de um processo judicial e julgamento adequado? Enfim...
A função da comunicação social e dos jornalistas deveria ser informar. Informar o que é um "habeas corpus", informar de todos os procedimentos em vez de à partida julgarem sumariamente quem julgou o sargento.
No outro dia então foi o cúmulo, o Sr. Paulo Camacho, no Jornal da Noite da Sic, entrevistou o Presidente da Associação Sindical dos Juízes, aliás, a primeira pessoa a falar de factos verdadeiramente relevantes e desprezados pela Comunicação Social. O que aconteceu? Paulo Camacho tentou deturpar as suas palavras, cortou-lhe várias vezes a palavra e tirou conclusões completamente erróneas.
É isto que neste momento temos em Portugal infelizmente.
Já no "Prós e Contras" conseguiu-se ter um debate minimamente equilibrado para tentativa de esclarecimento de todos porque a meu ver este caso está claramente extrapolado e inflamado.
A verdade é esta: se, há dois anos e meio o sargento tivésse cumprido, como era sua obrigação, a decisão do Tribunal, nada disto acontecia. A menina tinha sido entregue aos dois anos e meio de idade a quem de direito. Mas não, não cumpriu, não respeitou a decisão do Tribunal, fugiu com a menina como está agora fugida a sua esposa.
terça-feira, janeiro 09, 2007
A Carta Educativa
Decorreu no último sábado, no Auditório Municipal, a discussão e apresentação pública da Carta Educativa para o Concelho.
Um Auditório a rebentar pelas costuras receber algumas centenas de pessoas que rpetendiam manifestar o seu desagrado pelo hipotético fecho de escolas das suas freguesias, ou a transferência para outra freguesia.
Como os trabalhos decorreram, seria impossível discutir convenientemente a Carta, havendo clara falha de organização, também motivada pela inesperada afluência da multidão, e também alguns erros cruciais cometidos pelo Sr. Presidente da Câmara logo a abrir as hostilidades, discursando sem nada dizer e permitindo e respondendo a interpelações directas do público numa altura emque os ânimos estavam exaltados.
Ressalta da medíocre intervenção do Sr. Presidente da Câmara o desconhecimento pelo assunto em causa evidenciado por uma frase dita por ele respondendo ao que era a Carta Educativa: "A Carta não fala de encerrar escolas".
Ora, se há coisa que está enfatizada nesta Carta é o encerramento de escolas e a criação dos pólos educativos.
O desconhecimento do assunto levou-o também a dizer que "A Carfta é uma relação das escolas, dos alunos, tudo quantificado". Ora, a Carta é, ou deve ser muito mais dos que isso. Como deve ser mais do que o encerramento de escolas.
Na Carta Educativa devem estar definidas as políticas de educação para o futuro do Concelho.
É incrível como, a título exemplificativo, quase nada se disse sobre o ensino secundário, sendo, a nosso ver, ~uma das grandes pechas da educação neste Concelho.
Ao invés, apenas se falou do primeiro ciclo que, por ironia do destino, nem sequer esteve representado em qualquer órgão ou comissão de elaboração da Carta.
Pelo lado positivo, a afluência de pessoas ao Auditório, a existência de uma discussão pública e, mesmo que pouca, ainda houve alguma discussão sobre Educação e sobre as crianças e jovens do Concelho.
Negativamente, além do exposto, a intervenção do vereador Avantino Beleza, que, nada dizendo sobre a Carta nem sobre a Educação, limitou-se a fazer política à sua moda, como todos bem conhecemos, incendiando ainda mais as hostes presentes.
Um Auditório a rebentar pelas costuras receber algumas centenas de pessoas que rpetendiam manifestar o seu desagrado pelo hipotético fecho de escolas das suas freguesias, ou a transferência para outra freguesia.
Como os trabalhos decorreram, seria impossível discutir convenientemente a Carta, havendo clara falha de organização, também motivada pela inesperada afluência da multidão, e também alguns erros cruciais cometidos pelo Sr. Presidente da Câmara logo a abrir as hostilidades, discursando sem nada dizer e permitindo e respondendo a interpelações directas do público numa altura emque os ânimos estavam exaltados.
Ressalta da medíocre intervenção do Sr. Presidente da Câmara o desconhecimento pelo assunto em causa evidenciado por uma frase dita por ele respondendo ao que era a Carta Educativa: "A Carta não fala de encerrar escolas".
Ora, se há coisa que está enfatizada nesta Carta é o encerramento de escolas e a criação dos pólos educativos.
O desconhecimento do assunto levou-o também a dizer que "A Carfta é uma relação das escolas, dos alunos, tudo quantificado". Ora, a Carta é, ou deve ser muito mais dos que isso. Como deve ser mais do que o encerramento de escolas.
Na Carta Educativa devem estar definidas as políticas de educação para o futuro do Concelho.
É incrível como, a título exemplificativo, quase nada se disse sobre o ensino secundário, sendo, a nosso ver, ~uma das grandes pechas da educação neste Concelho.
Ao invés, apenas se falou do primeiro ciclo que, por ironia do destino, nem sequer esteve representado em qualquer órgão ou comissão de elaboração da Carta.
Pelo lado positivo, a afluência de pessoas ao Auditório, a existência de uma discussão pública e, mesmo que pouca, ainda houve alguma discussão sobre Educação e sobre as crianças e jovens do Concelho.
Negativamente, além do exposto, a intervenção do vereador Avantino Beleza, que, nada dizendo sobre a Carta nem sobre a Educação, limitou-se a fazer política à sua moda, como todos bem conhecemos, incendiando ainda mais as hostes presentes.
quinta-feira, dezembro 28, 2006
Feliz Ano Novo
A JS de Vila Nova de Paiva deseja a todos os militante, simpatizantes, leitores e comentadores deste blog, assim como à população em geral, um Feliz Ano Novo de 2007.
Que com ele venha o progresso para este Concelho.
Já há Orçamento aprovado, assim como as GOP.
Mau Orçamento e más Opções mas em democracia, a maioria vence.
Que com ele venha o progresso para este Concelho.
Já há Orçamento aprovado, assim como as GOP.
Mau Orçamento e más Opções mas em democracia, a maioria vence.
quinta-feira, novembro 30, 2006
Mais um empréstimo aprovado
Decorreu na passada segunda feira mais uma Assembleia Municipal Extraordinária na qual se discutiram o IMI, protocolos da Câmara com as freguesias, empréstimo bancário entre outros assuntos.
Foi aprovada a taxa de IMI igual à do ano passado.
Numa das mais longas reuniões que já aconteceram (terminou perto das sete da tarde) dois assuntos geraram imensa polémica: os protocolos e o empréstimo.
Quanto aos protocolos com as Juntas de Freguesia:
Aqui houve uma grande intervenção, como seria de esperar, de todos os presidentes da Junta presentes cada um manifestando as suas preocupações. Ficou claro que, apesar de repetidamente o Sr. Presidente da Câmara se auto-intitular de democrata e de homem de bom senso, logo se percebeu que estes são adjectivos pouco característicos dele.
Não houve uma única reunião convocada pelo Sr. Presidente tendo como assunto os protocolos. Pelo que se viu pelo resultado, e apesar de um protocolo implicar acordo entre duas partes, afinal este era um protocolo da Câmara e pouco mais.
O protocolo foi chumbado, sendo relevante informar que dos sete Presidentes da Junta apenas um votou favoravelmente.
Quando questionado acerca do protocolo anterior que, em nossa opinião ainda está em vigor pois nunca foi denunciado em reunião de Câmara, o Sr. Presidente informou que a verba dois do dito protocolo não foi por ele cumprida. Porquê? Porque não quis e não quer, e não vai pagar.
Por aqui também se vê a democracia que emana do nosso Edil.
Ora bem, talvez a sugestão que ele deu seja plausível: “Se quiserem ponham a Câmara em Tribunal”. É que há uma violação contratual por parte da Câmara e talvez lhe fizesse bem para não pensar que a Câmara é gerida como bem lhe apetece.
Quanto ao empréstimo de € 762.322,00 (setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e dois euros) para financiamento da nova Biblioteca Municipal, muito se discutiu.
Para já, foi curioso e até engraçado ver algumas pessoas a esgrimir argumentos de base antagónica ao que pensam e ao que já demonstraram anteriormente.
Com efeito, passada a “febre” da dívida, já falam a favor de empréstimos.
A nossa posição foi clara.
Somos a favor da Biblioteca mas contra o empréstimo. Porquê?
É uma má solução financeira por vários motivos.
Primeiro, a biblioteca é suposto estar pronta daqui a três anos, logo, para quê contratar já empréstimos agora para apenas pagar daqui a três anos? Não faz sentido.
Depois, o Sr. Presidente da Câmara, como nos confirmou na reunião, não tentou nenhum meio alternativo de financiamento. Ao contrário de outras Câmaras como Resende ou Oliveira de Frades, não tentou realizar contratos programa que lhe permitissem angariar as verbas necessárias sem recorrer ao empréstimo. Não faz sentido.
Depois porque, sendo em três anos, a Câmara terá sempre, para investimento pelo menos trezentos mil contos por ano, podendo, naturalmente com essas verbas pagar a Biblioteca. Porque raio se pede um empréstimo para cobrir a totalidade do investimento sem um mínimo esforço financeiro? Não faz sentido.
Que receitas gerará o Município de modo a pagar os custos? Lembramos que essa sempre foi a estratégia do anterior Executivo. Quando contratou empréstimos tratou de encontrar meios de financiamento para eles. As eólicas que já se vêem por este Concelho, para muitos ainda à pouco tempo seria apenas vento, sem receitas.
Por tudo isto, votámos contra este empréstimo que, apenas foi pedido porque, graças à capacidade financeira que existia o rateio foi uma realidade.
A verdade é esta: um ano de mandato – 3 empréstimos.
Não sabemos se foi por trabalhar num banco, mas é incrível como para o Sr. Presidente a única forma de angariar fundos é contrair empréstimos ou tentar aumentar os impostos. Não há criatividade nem capacidade para mais.
Foi aprovada a taxa de IMI igual à do ano passado.
Numa das mais longas reuniões que já aconteceram (terminou perto das sete da tarde) dois assuntos geraram imensa polémica: os protocolos e o empréstimo.
Quanto aos protocolos com as Juntas de Freguesia:
Aqui houve uma grande intervenção, como seria de esperar, de todos os presidentes da Junta presentes cada um manifestando as suas preocupações. Ficou claro que, apesar de repetidamente o Sr. Presidente da Câmara se auto-intitular de democrata e de homem de bom senso, logo se percebeu que estes são adjectivos pouco característicos dele.
Não houve uma única reunião convocada pelo Sr. Presidente tendo como assunto os protocolos. Pelo que se viu pelo resultado, e apesar de um protocolo implicar acordo entre duas partes, afinal este era um protocolo da Câmara e pouco mais.
O protocolo foi chumbado, sendo relevante informar que dos sete Presidentes da Junta apenas um votou favoravelmente.
Quando questionado acerca do protocolo anterior que, em nossa opinião ainda está em vigor pois nunca foi denunciado em reunião de Câmara, o Sr. Presidente informou que a verba dois do dito protocolo não foi por ele cumprida. Porquê? Porque não quis e não quer, e não vai pagar.
Por aqui também se vê a democracia que emana do nosso Edil.
Ora bem, talvez a sugestão que ele deu seja plausível: “Se quiserem ponham a Câmara em Tribunal”. É que há uma violação contratual por parte da Câmara e talvez lhe fizesse bem para não pensar que a Câmara é gerida como bem lhe apetece.
Quanto ao empréstimo de € 762.322,00 (setecentos e sessenta e dois mil, trezentos e vinte e dois euros) para financiamento da nova Biblioteca Municipal, muito se discutiu.
Para já, foi curioso e até engraçado ver algumas pessoas a esgrimir argumentos de base antagónica ao que pensam e ao que já demonstraram anteriormente.
Com efeito, passada a “febre” da dívida, já falam a favor de empréstimos.
A nossa posição foi clara.
Somos a favor da Biblioteca mas contra o empréstimo. Porquê?
É uma má solução financeira por vários motivos.
Primeiro, a biblioteca é suposto estar pronta daqui a três anos, logo, para quê contratar já empréstimos agora para apenas pagar daqui a três anos? Não faz sentido.
Depois, o Sr. Presidente da Câmara, como nos confirmou na reunião, não tentou nenhum meio alternativo de financiamento. Ao contrário de outras Câmaras como Resende ou Oliveira de Frades, não tentou realizar contratos programa que lhe permitissem angariar as verbas necessárias sem recorrer ao empréstimo. Não faz sentido.
Depois porque, sendo em três anos, a Câmara terá sempre, para investimento pelo menos trezentos mil contos por ano, podendo, naturalmente com essas verbas pagar a Biblioteca. Porque raio se pede um empréstimo para cobrir a totalidade do investimento sem um mínimo esforço financeiro? Não faz sentido.
Que receitas gerará o Município de modo a pagar os custos? Lembramos que essa sempre foi a estratégia do anterior Executivo. Quando contratou empréstimos tratou de encontrar meios de financiamento para eles. As eólicas que já se vêem por este Concelho, para muitos ainda à pouco tempo seria apenas vento, sem receitas.
Por tudo isto, votámos contra este empréstimo que, apenas foi pedido porque, graças à capacidade financeira que existia o rateio foi uma realidade.
A verdade é esta: um ano de mandato – 3 empréstimos.
Não sabemos se foi por trabalhar num banco, mas é incrível como para o Sr. Presidente a única forma de angariar fundos é contrair empréstimos ou tentar aumentar os impostos. Não há criatividade nem capacidade para mais.
quarta-feira, novembro 08, 2006
E a Unidade Móvel de Saúde?
Uma questão que nos escapou à pouco prende-se também com a estupefacção com que o Sr. Presidente na entrevista infra citada falou em adaptar salas em Juntas de Freguesia para a prestação de cuidados básicos de saúde.
É uma medida à partida simpática, que não diz quanto poderá custar porque, naturalmente, não se informou, e que nos leva a uma questão pertinente:
Se quer fazer isso então para quê a aquisição da Unidade Móvel de Saúde? Ou melhor, ainda vaqi adquirir a Unidade Móvel de Saúde?
Esta unidade servirá exactamente para prestar cuidados básicos de saúde em todas as freguesias ( o mesmo objectivo que terá com a sua proposta).
A vantagem é que a aquisição da Unidade Móvel de Saúde é subsidiada a 100%. Repito: 100%.
Vai desperdiçar estes fundos arduamente conquistados pelo anterior Executivo de modo a pôr em prática uma medida a nosso ver financeiramente impraticável?
Em que ficamos?
Há Unidade Móvel de Saúde ou salas na Junta de Freguesia? Ou ambas?
É uma medida à partida simpática, que não diz quanto poderá custar porque, naturalmente, não se informou, e que nos leva a uma questão pertinente:
Se quer fazer isso então para quê a aquisição da Unidade Móvel de Saúde? Ou melhor, ainda vaqi adquirir a Unidade Móvel de Saúde?
Esta unidade servirá exactamente para prestar cuidados básicos de saúde em todas as freguesias ( o mesmo objectivo que terá com a sua proposta).
A vantagem é que a aquisição da Unidade Móvel de Saúde é subsidiada a 100%. Repito: 100%.
Vai desperdiçar estes fundos arduamente conquistados pelo anterior Executivo de modo a pôr em prática uma medida a nosso ver financeiramente impraticável?
Em que ficamos?
Há Unidade Móvel de Saúde ou salas na Junta de Freguesia? Ou ambas?
A entrevista um ano depois
Decorreu ontem a entrevista da Rádio Escuro ao Sr. Presidente da Câmara, de modo a fazer um balanço do ano que passou.
Um ano marcado pela situação financeira que o "aperta" mas que , segundo o Edil, em breve será mais desafogada.
Não sabemos se o desafogo vem da sua gestão ou do contraimento de novos empréstimos , ou se é da possibilidade da débil situação financeira poder fazer com que novos empréstimos sejam uma realidade, ao contrário dos Municípios deste país. Enfim... questão mais do que debatida.
A entrevista foi uma excelente iniciativa da Rádio Escuro que saudamos, principalmente pela inovação da possibilidade de por mail, sms ou contacto telefónico poder questionar o entrevistado, bem como, e principalmente, pela possibilidade de podermos ouvir a entrevista online em tempo real.
Uma sugestão: coloquem a entrevista online com possibilidade de se fazzer um download. Cremos que essa será mais uma possibilidade para quem não oubiu poder aceder a este conteúdo facilmente.
Como sempre nos habituou, o Sr. Presidente conseguiu sempre relevar o supérfluo deixando o essencial, não falando de muitos assuntos que deveriam ter sido discutidos como sejam as suas promessas eleitorais e outras situações que já publicamente e no papel se comprometeu como por exemplo a cantina para funcionários, a Escola Profissional entre outros.
Sabemos que a biblioteca Municipal será no local previsto, sabemos que afinal a Central de Biomassa não é bem uma Central de Biomassa.
Aliás, neste ponto o Sr. Presidente foi muito confuso dando a entender que ele próprio não sabe bem o que será. Deu a entender que, no fundo, o que pretende é aquecer a água das piscinas e das escolas numa espécie de "fogão a lenha", ou "caldeira" de aquecimento.
Pensávamos que com a visita à "feira" holandesa viésse mais esclarecido mas afinal não.
Afirmou que há "arruaceiros políticos em todo o Concelho" num tom jocoso, pouco próprio de um Edil com responsabilidades.
Não conseguimos descortinar a quem se referia (e o entrevistador bem tentou).
Esperamos que não se refira à sua oposição pois, se é verdade que o Sr. Presidente cohabita muito mal com a crítica e com a diferença de opinião, também é verdade que a oposição tem sido responsável e construtiva.
Uma das questões mais relevantes e que leva ao incumprimento de clara promessa eleitoral, aliás, foi um dos cavalos de batalha na campanha de há um ano tem a ver com o quadro de pessoal, mais concretamento do quadro de pessoal ligado directamente ao Sr. Presidente e da sua responsabilidade.
Há um ano dizia que apenas queria um vereador e não teria Chefe de Gabinete nem assessores.
Hoje vemos que tem Chefe de gabinete, Assessora e Secretária preenchendo assim todos os cargos que podia, além de contar também com um Vereador a meio tempo.
A justificação é clara, mas roça o ridículo: “Gasta menos do que o anterior executivo” Menos 300 Euros, o que já é diferente dos 500 Euros que já tinha referido numa Assembleia Municipal.
Sr. Presidente: a questão não é saber se gasta mais ou menos, a questão é aquilatar da necessidade de tanto pessoal. Para fazer o quê?
Já que faz contas a quanto gasta, faça as contas ao que rendia o trabalho anteriormente e o que rende agora no seu Executivo.
É verdade que numa Assembleia Municipal disse que os projectos para o Concelho estavam em stand bye em virtude de ter acabado um Quadro Comunitário e estarem à espera do próximo. Até aqui, tudo correcto e compreensível.
Mas se está então em stand bye porque preencheu já todo o seu quadro pessoal se o trabalho ainda o não justifica?
São algumas incoerências.
Se mesmo assim, a justificação fosse válida, o que não é, +e, aliás muito falaciosa, é verdade ou não que um ano depois se pode dizer que o Sr. Presidente mentiu ao eleitores do seu Concelho?
É verdade ou não que, criticando o anterior executivo pelo excesso de pessoas no Gabinete do Presidente (que não eleitos e nomeados directamente eram… 1), aproveitou para deitar areia para os olhos das pessoas conseguindo com isso a vitória e o poder,e agora passado um ano tem 3 pessoas não eleitas mas sim nomeadas por si?
E isto não é uma “mentirinha inocente”, foi um cavalo de batalha na campanha.
Soubemos também que afinal uma secretária do Sr. Presidente não pode ser uma boa técnica, tem de ser uma “secretária política”, o que quer que isso seja.
Quase no final falou também de educação e aqui, quem o ouviu ficou claramente com a impressão que tudo foi feito, e bem, e que o Sr. Presidente consegue como ele diz “fazer das tripas coração” para conseguir o prolongamento de horário para os alunos.
Diz que gasta só em transportes e em professores 119 000 Euros. Não querendo duvidar deste número, espero que esteja disponível para o comprovar em sede própria.
O que se esqueceu de dizer foi que o Governo contribui significativamente para essas despesas. Não é, como ele disse “alguma comparticipação do Estado”.
Como também não disse que, tirando estes gastos e esta “alguma comparticipação”, o Governo atribui por aluno 250 Euros num montante que rondará os 62 000 Euros.
Falou das escolas degradadas e das obras que efectuou e está a efectuar, como por exemplo na cantina.
O que não disse foi que tudo isso poderia e deveria estar pronto antes do início do ano escolar e que não está.
O que não disse foi que já recebeu do Ministério da Educação 1600 contos por obras que ainda não realizou em algumas escolas como são o caso da Queiriga e de Vila Cova à Coelheira que, supostamente estão prontas (só assim receberia este montante).
Quanto à derrama, não sei se estava à espera de, com ela cobrar receitas aos parques eólicos mas deveria informar-se primeiro pois o imposto é cobrado sobre lucros de empresas e comércio sediados no Concelho o que não é claramente o caso, além de assim, com o vento, trazer mais encargos para a população.
Enfim, o Sr. Presidente respondeu o que quis , como quis, tentando demonstrar algo que as evidências não comprovam.
Não, não foi um bom ano. Não, não está a ser um bom Presidente da Câmara.
Este é um Presidente da Câmara que tudo fez para taxar e cobrar mais impostos aos munícipes sem gerar contrapartidas.
Um Presidente da Câmara que nomeou pessoas para fazer não se sabe bem o quê.
Um Presidente da Câmara que se contenta com pouco.
Um Presidente da Câmara que não apoia o comércio nem a indústria.
Um Presidente da Câmara que mentiu aos eleitores.
Um ano marcado pela situação financeira que o "aperta" mas que , segundo o Edil, em breve será mais desafogada.
Não sabemos se o desafogo vem da sua gestão ou do contraimento de novos empréstimos , ou se é da possibilidade da débil situação financeira poder fazer com que novos empréstimos sejam uma realidade, ao contrário dos Municípios deste país. Enfim... questão mais do que debatida.
A entrevista foi uma excelente iniciativa da Rádio Escuro que saudamos, principalmente pela inovação da possibilidade de por mail, sms ou contacto telefónico poder questionar o entrevistado, bem como, e principalmente, pela possibilidade de podermos ouvir a entrevista online em tempo real.
Uma sugestão: coloquem a entrevista online com possibilidade de se fazzer um download. Cremos que essa será mais uma possibilidade para quem não oubiu poder aceder a este conteúdo facilmente.
Como sempre nos habituou, o Sr. Presidente conseguiu sempre relevar o supérfluo deixando o essencial, não falando de muitos assuntos que deveriam ter sido discutidos como sejam as suas promessas eleitorais e outras situações que já publicamente e no papel se comprometeu como por exemplo a cantina para funcionários, a Escola Profissional entre outros.
Sabemos que a biblioteca Municipal será no local previsto, sabemos que afinal a Central de Biomassa não é bem uma Central de Biomassa.
Aliás, neste ponto o Sr. Presidente foi muito confuso dando a entender que ele próprio não sabe bem o que será. Deu a entender que, no fundo, o que pretende é aquecer a água das piscinas e das escolas numa espécie de "fogão a lenha", ou "caldeira" de aquecimento.
Pensávamos que com a visita à "feira" holandesa viésse mais esclarecido mas afinal não.
Afirmou que há "arruaceiros políticos em todo o Concelho" num tom jocoso, pouco próprio de um Edil com responsabilidades.
Não conseguimos descortinar a quem se referia (e o entrevistador bem tentou).
Esperamos que não se refira à sua oposição pois, se é verdade que o Sr. Presidente cohabita muito mal com a crítica e com a diferença de opinião, também é verdade que a oposição tem sido responsável e construtiva.
Uma das questões mais relevantes e que leva ao incumprimento de clara promessa eleitoral, aliás, foi um dos cavalos de batalha na campanha de há um ano tem a ver com o quadro de pessoal, mais concretamento do quadro de pessoal ligado directamente ao Sr. Presidente e da sua responsabilidade.
Há um ano dizia que apenas queria um vereador e não teria Chefe de Gabinete nem assessores.
Hoje vemos que tem Chefe de gabinete, Assessora e Secretária preenchendo assim todos os cargos que podia, além de contar também com um Vereador a meio tempo.
A justificação é clara, mas roça o ridículo: “Gasta menos do que o anterior executivo” Menos 300 Euros, o que já é diferente dos 500 Euros que já tinha referido numa Assembleia Municipal.
Sr. Presidente: a questão não é saber se gasta mais ou menos, a questão é aquilatar da necessidade de tanto pessoal. Para fazer o quê?
Já que faz contas a quanto gasta, faça as contas ao que rendia o trabalho anteriormente e o que rende agora no seu Executivo.
É verdade que numa Assembleia Municipal disse que os projectos para o Concelho estavam em stand bye em virtude de ter acabado um Quadro Comunitário e estarem à espera do próximo. Até aqui, tudo correcto e compreensível.
Mas se está então em stand bye porque preencheu já todo o seu quadro pessoal se o trabalho ainda o não justifica?
São algumas incoerências.
Se mesmo assim, a justificação fosse válida, o que não é, +e, aliás muito falaciosa, é verdade ou não que um ano depois se pode dizer que o Sr. Presidente mentiu ao eleitores do seu Concelho?
É verdade ou não que, criticando o anterior executivo pelo excesso de pessoas no Gabinete do Presidente (que não eleitos e nomeados directamente eram… 1), aproveitou para deitar areia para os olhos das pessoas conseguindo com isso a vitória e o poder,e agora passado um ano tem 3 pessoas não eleitas mas sim nomeadas por si?
E isto não é uma “mentirinha inocente”, foi um cavalo de batalha na campanha.
Soubemos também que afinal uma secretária do Sr. Presidente não pode ser uma boa técnica, tem de ser uma “secretária política”, o que quer que isso seja.
Quase no final falou também de educação e aqui, quem o ouviu ficou claramente com a impressão que tudo foi feito, e bem, e que o Sr. Presidente consegue como ele diz “fazer das tripas coração” para conseguir o prolongamento de horário para os alunos.
Diz que gasta só em transportes e em professores 119 000 Euros. Não querendo duvidar deste número, espero que esteja disponível para o comprovar em sede própria.
O que se esqueceu de dizer foi que o Governo contribui significativamente para essas despesas. Não é, como ele disse “alguma comparticipação do Estado”.
Como também não disse que, tirando estes gastos e esta “alguma comparticipação”, o Governo atribui por aluno 250 Euros num montante que rondará os 62 000 Euros.
Falou das escolas degradadas e das obras que efectuou e está a efectuar, como por exemplo na cantina.
O que não disse foi que tudo isso poderia e deveria estar pronto antes do início do ano escolar e que não está.
O que não disse foi que já recebeu do Ministério da Educação 1600 contos por obras que ainda não realizou em algumas escolas como são o caso da Queiriga e de Vila Cova à Coelheira que, supostamente estão prontas (só assim receberia este montante).
Quanto à derrama, não sei se estava à espera de, com ela cobrar receitas aos parques eólicos mas deveria informar-se primeiro pois o imposto é cobrado sobre lucros de empresas e comércio sediados no Concelho o que não é claramente o caso, além de assim, com o vento, trazer mais encargos para a população.
Enfim, o Sr. Presidente respondeu o que quis , como quis, tentando demonstrar algo que as evidências não comprovam.
Não, não foi um bom ano. Não, não está a ser um bom Presidente da Câmara.
Este é um Presidente da Câmara que tudo fez para taxar e cobrar mais impostos aos munícipes sem gerar contrapartidas.
Um Presidente da Câmara que nomeou pessoas para fazer não se sabe bem o quê.
Um Presidente da Câmara que se contenta com pouco.
Um Presidente da Câmara que não apoia o comércio nem a indústria.
Um Presidente da Câmara que mentiu aos eleitores.
sexta-feira, outubro 13, 2006
Derrama e antecipação de receitas chumbadas em reunião de Câmara
É com muito agrado que vemos este duplo chumbo às intenções do Sr. Presidente da Câmara em onerar os comerciantes e industriais do Concelho, numa tentativa que hipotecaria quuaisquer hipóteses de vinda de mais alguma indústria para o Concelho.
A derrama, num concelho como o nosso, não tem qualquer razão para existir. O Sr. Presidente, escudando-se na "falta de dinheiro", algo apregoado até à náusea desde sempre mas que, curiosamente não está reflectido em quaisquer listas de endividamento de Câmaras Municipais nacionais (ao contrário de TODOS os concelhos vizinhos), tentou novamente trazer este assunto e tentou novamente que os paivenses pagassem mais.
Quanto à antecipação de receitas, deve ter tirado a ideia de algum dos seus correlegionários sociais democratas como o Dr Pinto da Covilhã.
Esta questão é, por nós, claramente e liminarmente rejeitada posi seria, efectivamente, o hipotecar do futuro do Concelho em prol de uma gestão "Custódiana" que ainda nada mostrou.
Antecipar receitas dos próximos 15!!!!!! anos era o objectivo.
Sr Presidente, se quiser antecipe as dos próximos 3 anos, agora não queira que a Câmara páre nos próximos 20 anos.
Talvez se o quadro de pessoal da sua dependência directa fosse menos alargado, talvez tivésse dinheiro para algumas coisas, ou será que para meter pessoal já há verbas? Tem de haver coerência.
A derrama, num concelho como o nosso, não tem qualquer razão para existir. O Sr. Presidente, escudando-se na "falta de dinheiro", algo apregoado até à náusea desde sempre mas que, curiosamente não está reflectido em quaisquer listas de endividamento de Câmaras Municipais nacionais (ao contrário de TODOS os concelhos vizinhos), tentou novamente trazer este assunto e tentou novamente que os paivenses pagassem mais.
Quanto à antecipação de receitas, deve ter tirado a ideia de algum dos seus correlegionários sociais democratas como o Dr Pinto da Covilhã.
Esta questão é, por nós, claramente e liminarmente rejeitada posi seria, efectivamente, o hipotecar do futuro do Concelho em prol de uma gestão "Custódiana" que ainda nada mostrou.
Antecipar receitas dos próximos 15!!!!!! anos era o objectivo.
Sr Presidente, se quiser antecipe as dos próximos 3 anos, agora não queira que a Câmara páre nos próximos 20 anos.
Talvez se o quadro de pessoal da sua dependência directa fosse menos alargado, talvez tivésse dinheiro para algumas coisas, ou será que para meter pessoal já há verbas? Tem de haver coerência.
segunda-feira, outubro 09, 2006
Centrais de Biomassa já têm concorrentes. o Sr. Presidente esqueceu-se de concorrer?
Das 15 termoeléctricas a biomassa, previstas para funcionar em todo o país, a da Sertã é a que reúne mais interessados. Além desta, há mais três no distrito de Castelo Branco e já apareceram concorrentes para as construir todas. Estas centrais de produção de energia utilizam como combústivel a biomassa, ou seja, árvores, arbustos e todos os desperdícios florestais.
O concurso lançado pelo Governo, para 15 centrais num total de 100 megawatts, recebeu 36 candidaturas, tendo o lote 12, na Sertã, sido o mais concorrido com cinco. O lote 8, até 10 MW, nos distritos de Viseu e da Guarda, recebeu quatro. Lembre-se que este concurso, lançado em Fevereiro, abrange 12 distritos, implica investimentos na ordem dos € 250 milhões e pode criar cerca de 800 postos de trabalho. Portugal tem como objectivo atingir, em 2010, uma meta de 150 megawatts de energia a biomassa.
in "Expresso"
Não era disto que o Sr. Presidente da Câmara, na altura candidato, falava? Ou era outra coisa?
Será que deixou passar em claro esta oportunidade?
Ou a promessa afinal não era bem isso, e apenas falou por falar de modo a cimentar o "cognome" por ele criado de "capital ecológica"?
O concurso lançado pelo Governo, para 15 centrais num total de 100 megawatts, recebeu 36 candidaturas, tendo o lote 12, na Sertã, sido o mais concorrido com cinco. O lote 8, até 10 MW, nos distritos de Viseu e da Guarda, recebeu quatro. Lembre-se que este concurso, lançado em Fevereiro, abrange 12 distritos, implica investimentos na ordem dos € 250 milhões e pode criar cerca de 800 postos de trabalho. Portugal tem como objectivo atingir, em 2010, uma meta de 150 megawatts de energia a biomassa.
in "Expresso"
Não era disto que o Sr. Presidente da Câmara, na altura candidato, falava? Ou era outra coisa?
Será que deixou passar em claro esta oportunidade?
Ou a promessa afinal não era bem isso, e apenas falou por falar de modo a cimentar o "cognome" por ele criado de "capital ecológica"?
Apenas uma questão
Será que o Sr. Presidente ainda mantém o prometido e falado em campanha acerca da indústria de biomassa?
Recordamo-nos até da ideia "peregrina" de criar uma emrpesa municipal para o efeito.
Estão lembrados?
Ou será que, como tudo o resto, foi esquecido?
Recordamo-nos até da ideia "peregrina" de criar uma emrpesa municipal para o efeito.
Estão lembrados?
Ou será que, como tudo o resto, foi esquecido?
segunda-feira, outubro 02, 2006
G.P de Karting - um sucesso a repetir
Realizou-se no passado sábado o 1.º GP de Karting da Js de Vila Nova de Paiva, prova organizada pelo secretariado da concelhia e que contou com participantes do Cocnelho e de todo o Distrito, de Cinfães a mangualde, de Castro Daire a Viseu, passando por Carregal do Sal e Sátão.
Foi um dia de convívio entre militantes que após a prova se juntaram ao almoço num churrasco improvisado.
FIcou já na forja a realização do 2.º GP, este a ser realizado lá para a Páscoa.
O nosso muito obrigado a todos os participantes quer do GP quer do almoço, assim como a quem nos cedeu as instalações para podermos realizar o almoço.
Foi um dia de convívio entre militantes que após a prova se juntaram ao almoço num churrasco improvisado.
FIcou já na forja a realização do 2.º GP, este a ser realizado lá para a Páscoa.
O nosso muito obrigado a todos os participantes quer do GP quer do almoço, assim como a quem nos cedeu as instalações para podermos realizar o almoço.
segunda-feira, setembro 18, 2006
GP de Karting JS Vila Nova de Paiva
A JS de Vila Nova de Paiva vai organizar dia 30 de Setembro, o primeiro GP de Karting da Juventude Socialista.
Haverá, de seguida, almoço para todos os participantes e militantes na praia fluvial de Fráguas.
Durante a tarde haverá outras actividades desportivas.
Apela-se a todos os militantes interessados para efectuarem a sua inscrição pelo mail anunciado neste blog.
Haverá, de seguida, almoço para todos os participantes e militantes na praia fluvial de Fráguas.
Durante a tarde haverá outras actividades desportivas.
Apela-se a todos os militantes interessados para efectuarem a sua inscrição pelo mail anunciado neste blog.
"Criados 50 mil postos de trabalho no último ano
Há uma viragem na capacidade de criação de emprego face ao passado recente, afirma o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, destacando ainda as medidas que o Governo está a tomar no sentido de tornar mais eficaz o apoio prestado às pessoas que se encontramna situação de desemprego. Vieira da Silva garante que as pensões vão continuar a crescer e salienta que as mudanças estruturais propostas pelo Governo em sede de concertação social visam assegurar a sustentabilidade da Segurança Social.
Sócrates recusa a privatização da Segurança Social
O PS não pactuará com propostas para a reforma da Segurança Social que passem pela privatização do sistema. Esta foi a garantia deixada pelo nosso líder, José Sócrates, no dia 9, no Porto, na abertura do Fórum das Novas Fronteiras, onde também estacou a evolução positiva de vários indicadores económicos, o regresso de um clima de confiança, a derrota do pessimismo e reiterou o rumo traçado há ano e meio para a modernização do país, no âmbito da agenda reformista que o Governo tem vindo a prosseguir.
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