Depois de ler atentamente a coluna do Dr. Avantino Beleza no Notícias do Paiva deste mês, coluna que aprecio e recomendo pois é sempre um documento bem elaborado e pertinente, não posso deixar passar alguams questões.
Creio que há ainda uma grande confusão e crítica ao facto de na pergunta se falar em IVG (Interrupção voluntária da gravidez) e não em aborto.
O motivo é simples e baseia-se na lei. Tal como o Dr. Avantino descreveu, e bem, há várias alíneas no artigo 142.º do Código Penal que despenalizam a interrupção da gravidez. O título do artigo é mesmo "Interrupção da gravidez não punível". Pelo ocntrário, o artigo 140.º fala de "Aborto".
Ora, o artigo que será alterado caso o Sim vença é o 142.º, e é por isso que se fala de IVG, não é por ser mais bonito, ou menos chocante.
Como também é despenalização e não, como os apoiantes do Não gostam de erradamente referir, liberalização pois é de despenalizar que estamos a tratar. Como a própria lei diz, será inserida uma alteração na gravidez não punível. E não é liberalizar pois tem as condicionantes de ser num estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Não façam crer que é liberalização, a mulher não pode fazer onde quiser como quiser, não é isso.
Quanto ao ser nas primeiras dez semanas, não há aqui nenhuma "arrogância do -homem-deus que, ignorante, define o começo da vida no primeiro dia a seguir Às dez semanas".
Este é simplesmente um limite temporal como há imensos na lei e até no próprio artigo 142.º
E este é o limite temporal mais curto de todos os presentes na lei penal nesta questão.
Se virmos as várias alíneas, numas fala em 12 semanas, noutra em 16 semanas. E o legislador, decidiu estabelecer o limite em dez semanas, tal como outro legislador tinha decidido legitimamente os outros limites temporais. E, aliás, de todos os Países Europeus, será em Portugal que o limite é mais apertado, o normal no resto da Europa para a gravidez não punível é de 12 semanas.
Depois vem o discurso da vida contra a morte, mas aí apenas pergunto se na lei actual já não há "violações ao direito fundamental vida"? No artigo 142.º estão lá várias.
E mais, mas então o Tribunal Constitucional, verdadeiro defensor e último garante da Constituição não aprovou a pergunta e não se manifestou positivamente garantindo que não há aqui violação da Constituição?
Termino como o Dr. Avantino também terminou com citações de Organizações Mundiais.
A Organização Mundial de Saúde diz "Os governos (...) deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e com medidas punitivas."
Já a ONU diz: "O aborto ilegal e sem segurança representa um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade".
Esta intervenção é para tentar desmistificar algumas acusações que se fazem a uma pergunta que foi também aprovada por muitos apoiantes do Não e que agora hipocritamente a criticam. Falo de muitos deputados como o Dr. Aguiar Branco ou o Dr. Marques Mendes que enche a boca para dizer que a pergunta é enganosa mas votou favoravelmente na sua aprovação.
A pergunta é esta e não outra, a alteração é esta e não outra, e a questão é penal e não outra.
Esta pergunta do referendo pode resumir-se nisto: Concorda que as mulheres que sejam julgadas e condenadas em tribunal ?
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11 comentários:
Desculpe dr Paulo diga-me então o seguinte:
não confrirá um carácter de liberalização da IVG o termo utilizada na questão do referendo - "...por opção da mulher..."!!!
consegue perante este termo encontrar alguma razão apontada por uma mulher, num local hospitalar publico que a impeça de efectuar legalmente uma IVG????
Eu não consigo...logo podemos pintar a questão das mais variadas formas mas a questão é no final a liberalização.
por favor se responder não responda com o argumento demagógico e politico do: "de quem deveria ser a decidir" pois não é essa questão mas sim por qualquer razão?!!!
Não usamos argumentos demagógicos, só a lei e a verdade.
Nenhuma mulher, repito, nenhuma mulher fará um aborto chegando a um hospital e dizendo quero abortar.
NENHUMA.
Será sempre aconselhada, acompanhada e até dissuadida a isso.
Liberalizar é deixar abortar onde quer que seja, em que condições for.
Essa é a grande diferença.
"Nenhuma mulher, repito, nenhuma mulher fará um aborto chegando a um hospital e dizendo quero abortar.
NENHUMA"
então qe diz??
"Liberalizar é deixar abortar onde quer que seja, em que condições for."
concorda com a despenalização da IVG até às 10 semanas POR OPÇÃO da mulher realizado num serviço publico de saude?
então será dificil aceitar/reconhecer que por opção em aberto sem definir termos e condições é abrir todas possibilidades=liberalizar.
Será que este (e outros do passado) estado que não tem capacidade de criar soluções para listas de espera em todas as especialidades é o mesmo que vai agora criar comissões de acompanhamento (com psicologos, médicos), infra-estruturas médicas, ..., para cerca de 30.000 abortos/ano (estimativa apontada)?
É este governo que se desresponsabiliza por esta via de tentar integrar e combater as causas que levam a prática do aborto que vai agora garantir todas estas condições par ao fazer e acompanhar?
É este estado que não comparticipa vacinas contra a meningite de crianças em risco, apoios a familias em risco, que vai comparticipar um procedimento médico que vai dos 300-700 euros? sem sequer, fazer como na alemanha onde a situação do requerente é analisada e caso os rendimentos sejam superiores a 900 euros não comparticipa, é este governo???
nada é tão simples como aqui se quer dar a entender.
Podem continuar a tentar argumentar na questão dal iberalização, nada do que diga vai demover essa ideia que é errada.
O discurso do Não tem sido assim: primeiro a defesa da vida, da vida, da vida. Esquecendo-se das causas de exclusão que já há na qual a vida, tal como a preconizam tb acaba.
Depois porque é liberalização quando falamos de despenalizar que é o que está em causa. Até muitos que votaram a pergunta tal como ela está criticam o que é sempre bonito de ver criticarem-se a si próprios.
Agora, comop não têm argumentos vêm com o problema dos custos.
Ora, esse problema está a ser analisado em sede de Parlamento, porquê? Porque não é matéria para referendo. Aliás, e muitos dos abortos que ocorrerão, nem necessitarão de intervenção cirúrgica. O prazo das dez semanas também se liga a isso mesmo. Até às 9 semanas é possível sem grandes riscos para a mulher, abortar sem necessidade de cirurgia, apenas através de medicamentos.
E sim, é este Governo, ao contrário de outros, que vai tentar integrar e combater as causas que fazem as mulheres abortar. Porquê? Porque só havendo uma possibilidade de escolha da mulher, é possível que se possa tentar demovê-la de um acto contra si mesma. Não é deixando na clandestinidade que se consegue alguma coisa.
Temos de olhar para a realidade, temos de ser objectivos.
E quer queiram quer não, votar não é deixar tudo como está , deixar as mulheres na clandestinidade com todos os riscos inerentes e ainda sujeitá-las a um vexatório processo em tribunal.É isto, e só isto que significa votar não. Não é com certeza votando não que vão diminuir os abortos.
Carissimo Dr. Paulo Marques:
Verifico que a sua arrogância e azedume, demonstrados na última campanha para as autarquicas voltou em força. Veja lá que isso faz mal à saúde. Saber respeitar a opinião dos outros é uma virtude, porque apesar de me ter mantido longe da discussão ao ler os seus comentários verifico, que tudo o que diz é lei, o que os outros dizem é demagógico. Tudo bem é a sua opinião. Mas por falar em demagogia, você que estudou direito deveria saber que a Constituição Portuguesa no art. 24.1 diz taxativamente: "A VIDA HUMANA É INVIOLÁVEL". Com a sua profissão acho que deveria ter mais respeito pela constituição. E mais lhe digo demagógico, é você qd no post anterior subscreveu uma afirmação de uma associação pró SIM que dizia:"SOMOS A FAVOR DA VIDA"... MENTIROSOS.
De seguida vou apresentar as minhas razões para votar não.
1º - Pq sou a favor da vida.
2º - Pq mesmo que a lei deva ser alterada, não é pelo telhado que que se contrói uma casa. É necessário mais informação ? É. É necessário educação sexual nas escolas ? É. É necessário distribuição gratuita de perservativos ? É. É necessário apoiar as mães que estejam grávidas e COMPROVADAMENTE não possuam recursos para sustentar os seus filhos ? É.
3º - Pq dá a permissão de matar a quem tem de salvar
4º- Pq se fecham maternidades por razões económicas, mas abrem-se clínicas de aborto
5º - Pq o aborto clandestino vai continuar a existir.
6º - Pq nega ao Pai o direito a defender a vida dos seus filhos.
7º - Pq o número total de abortos vai aumentar. São os números que o dizem (Inglaterra +425%, USA +654%, Alemanha +726%) (in World Review, Tietze, 1992)
8º - Pq estando grávidas e tendo dificuldades as PORTUGUESAS preferem receber ajuda para manter a gravidez. (Sondagem: CESOP, UCP, 2006)
Carissimo, a verdade é só uma, hoje em dia só engravida quem quere. Dê-se formação às pessoas, ajudem-se as mulheres grávidas.
É triste o SIM vai ganhar, mas ainda é mais triste saber que não há dinheiro para apoiar centenas de crianças que em vez de estarem a brincar ou na escola estão numa lista de espera para fazerem tratamentos extremamente dolorosos num IPO, ou que existem idosos que sempre trabalharam toda a vida e pagaram impostos, e agora que deviam ter alguma qualidade de vida estão sozinhos em casas sem condições nenhumas pq não existe dinheiro para construir lares, ou qd se fala tanto na falta de crianças e na baixa natalidade, e pessoas querem ter filhos e têm que pagar tratamnetos carissimos do seu bolso...
Estes são as IGUALDADES que a esquerda portugesa tanto gosta de apreguar.
ENFIM, é este o país que temos...
Aqui não há qualquer azedume e muito menos arrogância. Respeito tudo e todos. Não posso é deixar de combater fervorosamente argumentos que não me parecem válidos para a questão em apreço. O que eu digo não é lei, mas falo da lei que é simplesmente o que está em causa neste referendo, queiram ou não.
Naturalmente cada um é livre de votar no que quiser, e tem sido bom o debate de ideias, aliás, é para isso que o blog serve e ainda bem que compareceu.
O respeito pela Constituição existe sempre e, mais uma vez digo que não há qualquer inconstitucionalidade e não é porque eu digo.
A pergunta foi aprovada na Assembleia por larga maioria (muitos dos que a votaram favoravelmente criticam-na agora porque não têm outros argumentos), depois foi aceite pelo Governo, promulgada pelo Presidente da República e, mais importante que isto, o Tribunal Constitucional pronunciou-se favoravelmente, e que eu saiba o Tribunal Constitucional é o guardião máximo da Constituição e dos direitos fundamentais no qual se inclui necessariamente o direito à vida. Será que eles tb não respeitam a Constituição???
Os seus dois primeiros motivos para votar não, são dois motivos com os quais concordo e são essenciais para votar Sim, é a minha opinião.
Quanto ao resto volto a dizer: a sua terceira razão remete-nos novamente para um facto: muitos adeptos do não, não só são contra o referendo como contra a própria lei actual.
É óbvio que o clandestino não vai acabar, mas pode diminuir drasticamente, não acha isso importante? Não acha importante tentar eliminar toda uma economia paralela que se desenrola em torno da clandestinidade do aborto?
Rebater argumentos não creio que seja arrogância ou azedume.É discussão simplesmente.
Se vejo argumentos que não concordo rebato-os, não é natural?
Paulo Marques
Caro Paulo Marques:
Acho. Claro que acho. Mas compare o tom com que me respondeu, e o seu tom em coments anteriores. Um bocado diferente convenhamos.
Foi impressão minha ou só rebateu 3 ou 4 pontos dos que eu apresentei ?
Até breve
o tom não é propositado, e desculpe se por algum motivo se sentiu ofendido, não é essa a minha intenção, nunca. Por vezes discute-se mais apaixonadamente.
Houve pontos que não rebati porque já vai da consciência de cada um. Eu não consigo pôr a questão nos termos em que a coloca: "Pq dá a permissão de matar a quem tem de salvar".Eu não sei o q possa dizer quanto a isto. Para mim, quem mata verdadeiramente deve ir para a prisão, no caso, de 8 a 16 anos de prisão por homicídio qualificado. é isto que pretende?
"Pq se fecham maternidades por razões económicas, mas abrem-se clínicas de aborto". Que eu saiba, quem quiser abrir clínicas abre. O privado fuiñciona assim ou não? E swerá que não há já há muito tempo clinicas em Portugal que são autênticas clínicas de aborto?Não as devemos combater?O que foi feito para as combater? Com o Sim, é muito provável que deixem de existir, pelo menos a maioria.
"Pq o aborto clandestino vai continuar a existir". concordo, é verdade, continuará a existir, mas diminuirá drasticamente, e esse é tb um dos objectivos do sim, reduzir a clandestinidade a níveis mínimos. Com o Não, continuarão na mesma.
"Pq o número total de abortos vai aumentar" .Aqui discordamos. Há números para todos os gostos, mas é verdade que, no próximo ano,caso o Sim vença todos ficaremos alarmados com a quantidades de abortos realizados. Isto acontecerá simplesmente porque não há dados actuais, tudo o que é clandestino é desconhecido, só há estimativas.A título de exemplo posso lhe dizer também que na Dinamarca desde que a lei entrou em vigor até hoje a diminuição foi de 50%.
"Pq estando grávidas e tendo dificuldades as PORTUGUESAS preferem receber ajuda para manter a gravidez" - Isto é um dado importante, ainda bem que assim é, apenas reforça o facto de que não se faz o aborto só por fazer. Sendo a mulher aconselhada, informada, com certeza será mais fácil ser enviada para programas de apoio da Sewgurança Social ou outro. Com o Não nunca saberemos pois as mulheres não vão aparecer, estarão sempre escondidas na clandestinidade com o medo de serem apanhadas pelo crime.
Mas lá está, cada um pensa por si, e a decisão, esta principalmente é uma questão de consciência de cada um. Não vão ser os meus argumentos que o farão mudar de ideias, por melhores ou piores que sejam, como os seus tb não me convencem, mas não é por isso que deixaremos de discutir, bem pelo contrário.
Carissimo Dr Paulo Marques:
Não se preocupe que eu não fico intimidado com as suas palavras.
Em primeiro lugar eu não disse que a pergunta era insconstitucional. Eu disse que o artigo que eu citei estava na constituição. Está ou não está ? Você sabe bem que está.
Mais lhe digo que está farto de criticar o lidar do PSD por este ter votado a favor da pergunta e agora estar a criticá-la. Devo recordar-lhe que na politica isso é muito comum. Dou-lhe um exemplo: orçamento camarário, o PS abstem-se apesar de não concordar com o orçamento. Convenhamos que não é uma atitude muito coerente.
Já que fala da pergunta para o referendo, esta é uma falácia:
Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada por opçõa da mulher, nas primeiras 10 semanas, em estabelecimento legalmente autorizado ?
- concordar - significa achar bem
- interrupção voluntária da gravidez - significa aborto provocado, ou seja, a morte de um bebé ainda dentro da barriga da mãe
- despenalizar por opção da mulher - significa aceitar que esta possa dispor livremente da vida de um filho sem qq restrição
-estabelecimento legalmente autorizado - significa aceitar que o aborto seja pago pelo Estado, com o dinheiro dos nossos impostos, qd este deveria ser aplicado: em creches, jardins de infancia, lares, hospitais ou escola.
Até breve
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