Os SAP não vão fechar...

J. Junqueiro afirmou que os SAP de S. Pedro do Sul e Vouzela ‘não’ vão fechar. Contrariamente ao que tem sido veiculado, estes SAP não encerraram, pois continuarão a estar em pleno funcionamento todos os dias, das 8h00 às 24h00.
‘Constata-se mesmo, em Oliveira de Frades, o prolongamento do horário das 20h para as 24h, facto que a oposição política ainda não referiu’, sublinhou. ‘A substituição do período nocturno (das 24h00 às 8h00) de S. Pedro do Sul e de Vouzela, em que, em média, eram atendidos globalmente 6 utentes, pela abertura aos sábados, domingos e feriados e pelo aumento médio superior a 600 consultas, em cada unidade, revela-se mais de acordo com os interesses das pessoas’. Deste modo, o funcionamento dos SAP, alargado aos fins-de-semana e aos feriados e as USF´s (uma já em funcionamento em S. Pedro do Sul) vêm permitir que muitas famílias possam efectuar consultas médicas que, de outra forma e por força das suas actividades profissionais, não o poderiam fazer, sendo inclusivamente possível acompanhar os seus filhos ou outros familiares’. Os transportes das pessoas em S. Pedro do Sul e Vouzela entre as 24 e as 8h, são assegurados pelos meios atrás referidos, ou seja, os utentes que, globalmente, recorriam aos SAP de S. Pedro do Sul e Vouzela, terão à sua disposição, para encaminhamento e assistência, as 28 ambulâncias existentes, mais 10 em Oliveira de Frades, num total de 38 (19 em S. Pedro do Sul), nove em Vouzela e 10 em Oliveira de Frades). De emergência, 3 (uma é INEM) e 7 de transporte de doentes. Resulta ‘claro’ para José Junqueiro que com esta reorganização do funcionamento dos serviços de saúde, os utentes de S. Pedro do Sul, Vouzela e Oliveira de Frades vão passar a ter mais consultas e melhor assistência nas suas áreas de residência. Governo «poupa 330 milhões na Saúde». Mas o que também ressalta à vista é que o fecho dos Serviços de Atendimento Permanente (SAP) e a diminuição das comparticipações do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em medicamentos e meios de diagnóstico e terapêutica vão permitir ao Ministério da Saúde poupar, pelo menos, 330 milhões de euros em 2008. Nos cofres do Estado entram entre 25 a 30 milhões de euros com o fecho dos 56 SAP, uma quantia avançada pelo próprio ministro Correia de Campos quando em Maio se pronunciou sobre os custos estimados dessas unidades de saúde em funcionamento, dando esse valor como exemplo do desperdício de verbas. Como esses 56 SAP vão encerrar, isso significa que o Estado arrecada 30 milhões de euros. A somar a essa verba, prossegue o CM, juntam-se 150 milhões de euros – correspondem a 0,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) – que não vão ser canalizados para a comparticipação de medicamentos e outros 150 milhões de euros – 0,1 por cento do PIB – que não serão destinados à comparticipação dos meios de diagnóstico e terapêutico, como análises clínicas, Raios X, TAC (tomografia axial computorizada) e electrocardiogramas. Depois do fecho de dez blocos de partos e de quatro Urgências hospitalares, o Ministério da Saúde prepara-se para encerrar mais SAP, de entre uma lista de 56 unidades a eliminar. Cortar na saúde e na educação, dizem bem como vai a ‘saúde’ do país, no seu todo, com o desemprego a aumentar e a continuar a ameaçar milhares de famílias.
In Notícias de Viseu

FELIZ NATAL E UM PRÓSPERO ANO NOVO

A Juventude Socialista de Vila Nova de Paiva deseja a todos os militantes, simpatizantes, visitantes do blog, e população em geral, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo.
Apesar de não acreditarmos nisso, esperemos que o ano de 2008 seja um ano de prosperidade para o Concelho.

Orçamento 2008

Foi aprovado em reunião de Câmara, o Orçamento para 2008.
A aprovação resultou do voto de qualidade do Sr. Presidente de Câmara pois os dois vereadores socialistas votaram contra e, o vereador do CDS, mais uma vez faltou à votação do Orçamento.
Sexta feira é a vez da Assembleia se pronunciar.

Uma pergunta

Em vésperas da última Assembleia Municipal do ano fazemos uma pergunta.
Será normal uma Câmara Municipal, através do seu Presidente, mandar vir de Viseu a ceia de Natal para si e para todos os funcionários da Câmara?

É assim que se emprega o dinheiro dos contribuintes? É dar a ganhar a quem está fora quando se pode e deve ajudar e incrementar o comércio do Concelho?
Que exemplo é este?????????
Muitos podem pensar que é apenas um pormenor. Não deixa de o ser. Mas um pormenor que revela muito sobre este Presidente da Câmara, sobre a sua actuação em prol (ou não) do Concelho, sobre a sua visão (ou falta dela) para o futuro do Concelho.

É inadmissível e incompreensível, principalmente se atendermos ao que se passou há dois anos, eleito de fresco e que, com todo o zelo (ou excesso dele) abriu até um concurso, com propostas em carta fechada, para os restaurantes do Concelho se candidatarem a servir a ceia.

Esperemos que a ceia tenha sido boa, e que todos tenham gostado mas, para o Concelho, esta é uma ceia muito muito indigesta.

Comboio de alta velocidade vai passar por Viseu

O ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino garantiu que o comboio de alta velocidade vai passar por Viseu, durante uma sessão pública sobre acessibilidades no distrito, promovida pela Federação Distrital do PS, na segunda-feira, dia 26“Viseu não vai ficar à margem do comboio de alta velocidade. A cidade ficará servida pela linha Aveiro-Salamanca”, assegurou o ministro.Mário Lino especificou que será uma linha mista de passageiros e mercadorias, que em Viseu será criada uma estação ferroviária para aquele transporte e ainda: “muitas vezes (o comboio) não pára, outras vezes pára, depende da procura”.
Perante estas declarações, o presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas reagiu de imediato e exigiu que todos os comboios que venham a circular na linha de alta velocidade entre Aveiro e Salamanca parem no concelho, argumentando que “a oferta determina a procura”.Ruas lamentou que o governante faça estas afirmações em sessões partidárias e que Mário Lino não tenha concretizado datas, nem o local onde ficará a estação de Viseu.
In JornaldoCentro

Ora. a pessoa responsável pelo fim das rodovias em Viseu, vem agora com exigências de que todos párem em Viseu. Será que o Dr. Ruas alguma vez ouviu falar de comboios directos?

Acessibilidades: compromissos no distrito de Viseu

Esta semana o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, veio a Viseu, a convite da Federação Distrital do PS, para dinamizar uma Sessão Aberta com a finalidade de discutir o programa de acessibilidades no distrito. Pessoas de todos os quadrantes políticos, e com as mais variadas responsabilidades profissionais e públicas, estiveram presentes. Estas realizações mensais transformaram-se numa prática salutar para debate de temas relevantes. Os ministros António Costa, Vieira da Silva, António Correia de Campos, Maria de Lurdes Rodrigues, Teixeira dos Santos, entre outras personalidades, já deram o seu contributo e, como se sabe, fora de qualquer clima eleitoral, facto que dá mais autenticidade ao exercício do contraditório.Foi o que aconteceu com Mário Lino.O Comboio de Velocidade Elevada (até 250kms) que pretende ligar Aveiro a Salamanca passou a ser uma prioridade e o primeiro lanço que liga o Porto de Aveiro à linha do Norte está em andamento. A seguir, a fase prioritária será a de Aveiro Viseu. A nossa cidade terá uma estação e uma ligação à Linha da Beira Alta. Um espaço logístico de mercadorias deverá, pois, constituir um desafio para as autarquias e para os privados, sendo certo que uma proposta nesse sentido será bem recebida pelo Governo.Os estudos já assegurados para o IC26, eixo estruturante para o norte do distrito, bem como a conclusão do IC12 (Mangualde-Canas de Senhorim) e o lançamento do concurso em Março de 2008 com vista à concretização do IP3 a sul de Viseu em perfil de auto-estrada são notícias que encerram um capítulo de dúvidas e disputas politicas inconciliáveis com o interesse objectivo das pessoas e dos agentes económicos. O Ministro Mário Lino assegurou, igualmente, que na A24 e na A25 não haverá portagens enquanto, infelizmente, o nosso nível de desenvolvimento não atingir a expressão própria de uma região desenvolvida.Mais uma vez, tudo aquilo que é estruturante para Viseu aparece pela mão do PS e sempre numa atitude coerente com os seus compromisso públicos.

ISCAS, COPOS E GARRAFÃO!

Dois anos são tempo suficiente para efectuar uma avaliação do que se está a passar.
Fico estupefacto com o marketing promocional que alguns teimam em fazer a este mandato e em especial ao seu Presidente.
É notável que alguns apreciem a sua acção por “ideias” que lhe surgem em noites de insónia e que quando “espremidas” não dão uma pinga de sumo.
É o “passadiço”, as casas para turismo, a requalificação da feira, a nova feira, as Minas, etc.
Até a grande bandeira eleitoral – Capital Ecológica – foi esquecida. Sim, porque não vemos que a aposição de um logotipo (aliás discutível e, em meu entender, quase – pelo menos – plágio do da Beiragás) nos documentos camarários e numa rotunda faça de Vila Nova de Paiva capital do que quer que seja.
Tudo “boas ideias” que se farão se houver investidores que gastem o seu dinheiro, com a vantagem de que os louros iriam para…
A verdade é que se apresentam ideias (não projectos) não exequíveis, não se vê o mínimo desenvolvimento, não se dá conta (antes pelo contrário) que se fixem as pessoas e todos vemos que o Concelho “parou”, não mexe, está a definhar e está a hipotecar o seu futuro.
Mas, resumidamente, direi que no activo deste Executivo há:
· Ter dado andamento a obras que estavam na calha do anterior (v.g. entrada sul da Vila, Av. 25 de Abril, Av. Egas Moniz);
· Arranjo das rotundas
A lançar no passivo, direi:
· Inexistência de obras próprias,
· Lançamento de ideias que se mostram inexequíveis e que só servem para desvio de atenção do essencial;
· Estagnação do Concelho, que se nota cada vez mais pelo marasmo em que se vive.
Não se diga que a situação financeira do Concelho era aflitiva!
Tal nunca foi demonstrado, bem antes pelo contrário!
Para além do mais, todos vemos as festas, festinhas e festanças que o Município apoia, não se sentindo aí qualquer falta de dinheiro.
Como eu já disse ao Sr. Presidente de viva voz, está a ser levada a cabo uma politica que visa a reeleição e não a do desenvolvimento e afirmação do Concelho.
Acredito até que poderá ter êxito.
Mas tenho a certeza que quem perde é o Concelho!
Os “comes e bebes”, os passeios poderão dar votos ao Presidente, mas nada deixam para o Futuro do Concelho.
Em resumo direi que estamos perante uma politica de “ISCAS, COPOS E GARRAFÃO”!
“Com papas e bolos … …”
Veremos se o eleitorado do Concelho (sobretudo idoso e com a “vida feita”) se deixa enganar.
Manuel João Dias

A entrevista do Sr. Presidente

Seguindo a sugestão de um comentador neste blog, aqui se lança o espaço para colocar perguntas e dúvidas.
Daremos seguimento a todas as questões levantadas para a Rádio Escuro, no sentido de todos participarmos e todos tertarmos ser esclarecidos.

Por nós, JS, algumas questões têm de ser levantadas:

Até ao momento não vimos implementada ou sequer aflorada qualquer política de juventude. Quais as ideias para fixar os jovens no Concelho?

Museu Municipal - para quando? O que falta? O que já fez de modo a concretizar o projecto?

Incentivos à natalidade - A ideia que teve e transmitiu é algo para ser apresentado, discutido e aprovado em Câmara ou é só uma ideia?
Pq não lançar um debate a sério acerca desta temática? Não é com certeza com mil euros que vamos ter mais nascimentos.

Haverá uma escola construída de raiz, de modo a cumprir a Carta Educativa, ou simplesmente aproveitará e remodelará o que existe?

Quais os planos em sede de zona industrial e de política de desenvolvimento da indústria e do emprego em Vila Nova de Paiva?

31 anos depois, vitória do PS

Esta é, de facto, uma vitória histórica para o PS. 31 anos depois vence as eleições autárquicas em Lisboa a sós.
Mesmo havendo quem queira tirar algum mérito à vitória pela falta de maioria absoluta (algo que seria à partida praticamente impossível), foi uma vitória clara e sem contestação.
De salientar a grande derrota de PSD e PP e dos seus líderes.
Ao invés, Roseta e Carmona tiveram bons resultados.

Preço Certo???????

Qual não foi o nosso espanto quando ontem ao fim da tarde ligámos a televisão na RTP1 e nos aparece um concorrente de Vila Nova de Paiva.
Não é normal, mas poderia não ser nada de especial, no entanto, assim que mostram a plateia o que vemos? Quase 30 funcionários da Câmara Municipal, vestidos a rigor com camisolas do município.
Ora... com certeza saíram bem cedo de cá para estar a horas, saíram ainda de madrugada, logo, não trablharam.
Foram todos no autocarro da Câmara Municipal, e, com certeza, as despesas terão todas sido a cargo da Câmara.
Era um programa perfeitamente normal (não era nenhum especial de qualquer coisa) e é perfeitamente incompreensível como tantos funcionários estavam presentes.
Será que cada um deles meteu férias para o dia de ontem?
Ou será que, além do autocarro e outras despesas, a Câmara ainda pagou o salário para passearem e se divertirem na televisão?
Infelizmente, a segunda opção foi a seguida e faz com que tenhamos que questionar esta atitude.
Afinal o dinheiro dos contribuintes é para isto que serve?
E que tipo de gedtão usa o Sr. Presidente da Câmara?

Carta Educativa aprovada

Foi finalmente aprovada na segunda feira a Carta Educativa para o Concelho.
A última decisão coube à Assembleia Municipal na qual não houve, aliás como em todo o processo, consensos.
Com efeito, o Sr. Presidente da Câmara não conseguiu nem verdadeiramente tentou em nenhum momento conseguir os consensos que num documento desta importância se exigiam.
Há que lembrar que esta Carta marca o futuro do Concelho e é uma Carta paupérrima em conteúdos limitando-se a enfatizar as questões da rede escolar do 1.º ciclo.

Parabéns ao Jorge Paiva

Ontem, o Sátão conseguiu uma qualificação histórica para a Segunda Divisão/b.
Os nossos mais sicneros parabéns para o grande obreiro deste feito extraordinário, o Paivense Jorge Paiva.

Contas Aprovadas

Na última Assembleia Municipal foram aprovadas as contas relativas a 2006.
Nada de estranho, tendo em conta que, sendo contas, se estiverem bem feitas não haverá grandes motivos para as reprovar.
Foi, no entanto,um aviso para o próximo Orçamento pois aí sim, terá de haver um juízo de maior censura e mais cuidado aquando da aprovação.
Numa execução das Grandes Opções de 42,03% e das actividades mais relevantes em 22.09%, a dívida aumentou de 2812358,25€ para 3345290.62%.
Nas despesas com pessoal houve um aumento generalizado salientando-se a passagem de 157 para 222 mil euros em pessoal contratado a termo e mais 30 mil em pessoal do quadro. Subiu a despesa em 5,87%.
Segundo o Relatório a regra do equilíbrio mínimo em que as receitas correntes têm que obrigatoriamente cobrir as despesas correntes não se verificou. Houve, 8.17% mais de despesas correntes em relação às receitas correntes.
Quanto ao peso com o pessoal na despesa corrente, citando o Relatório: "pela primeira vez este indicador dá sinais preocupantes ultrapassando a barreira dos 50% e agravou em 6.18% em relação a 2005".
De resto, todos os indicadores são maus. O investimento está a cair abruptamente. As receitas de capital foram mais do que suficientes para as despesas de capital devido ao menor investimento verificado em 2006 que baixou para cerca de metade do verificado no ano anterior.
Uma dependência de transferências dos fundos comunitários de 78,42%.
Desceu em 95,78% a venda de bens e serviços correntes. Segundo o Relatório, "a autarquia poderá não estar a potenciar a capacidade instalada em gerar receitas".

Enfim.... uma má prestação a todos os níveis.

25 DE ABRIL SEMPRE

Este texto vem propositadamente depois do feriado pois o 25 de Abril tem de ser cumprido todos os dias sem excepção.
As comemorações decorreram normalmente, e até o Sr. Presidente da Câmara falou bem, tirando naturalmente um pequeno rol de mentiras a que nos vem acostumando a ouvir. É lamentável que insista em mentir, principalmente numa plateia onde não havia direito a réplica.
De resto tudo normal. Vai-se cumprindo Abril, e tem de se continuar a cumprir todos os dias das nossas vidas.

Sociologia na Câmara?

Será que é extremamente necessário contratar um licenciado em Sociologia? Melhor, uma socióloga?
Sim, porque já se sabe quem vai ser a socióloga que vai entrar.

É assim tão relevante? Haverá mesmo necessidade? Para fazer o quê?

Cartão de Cidadão acessível a todos em 2008

Segundo José Sócrates, a cerimónia de entrega dos primeiros dois cartões demonstra que o que “parecia uma utopia há seis anos atrás” foi possível concretizar, graças ao esforço e dedicação da Administração Pública.Na sua opinião, o facto de a cerimónia de lançamento do Cartão de Cidadão ter ocorrido na Horta, a cidade mais periférica do país e da Europa, revela, também, que o cartão “é para todos” os portugueses.Por sua vez, o presidente do Governo Regional dos Açores destacou a conjugação de vontades e esforços entre as administrações Central e Regional, que permitiram concretizar o lançamento do Cartão de Cidadão na ilha do Faial.Carlos César manifestou a sua convicção de que as autonomias político-administrativas insulares serão mais “fortes”, quanto mais “genuína” e “cúmplice” for a cooperação entre os seus órgãos de governo próprio e os da República.E realçou, ainda, o esforço em modernizar a Administração Regional, caso de um novo enquadramento normativo que permitirá assegurar que um cidadão que contacte um determinado serviço não tenha de se deslocar a outros departamentos, independentemente dos assuntos que pretenda tratar.Os cerca de 15 mil habitantes da ilha do Faial vão ser, assim, os primeiros portugueses a receber o novo documento nacional de identificação, na sequência da escolha dos Açores para lançamento do Cartão do Cidadão.A ilha do Faial, uma das cinco do Grupo Central dos Açores, foi a escolhida para o lançamento do novo Cartão do Cidadão, que será emitido com recurso à nova plataforma tecnológica da Administração Regional, que garante uma rede de comunicações entre todas as ilhas o exterior.No Continente, Portalegre vai ser o primeiro distrito a emitir o cartão que substitui o Bilhete de Identidade e os cartões de contribuinte, Segurança Social e Saúde e, futuramente, o de número de eleitor.Nos próximos meses, a emissão dos novos cartões deverá estar generaliza da às nove ilhas dos Açores, chegando a Portalegre em Julho e alargando-se aos distritos de Évora e Bragança em Outubro.Nos restantes distritos do país, na Região Autónoma da Madeira e nos consulados portugueses no estrangeiro os documentos vão ser emitidos apenas em 200 8.Com um custo de 12 euros, o cartão terá um prazo de validade que não pode exceder os cinco anos, tanto em Portugal como no estrangeiro.Integrado na estratégia de modernização da Administração Pública Nacional, o novo documento português insere-se na política comunitária de identificação electrónica e de protecção de dados pessoais.A frente do cartão vai incluir a fotografia, assinatura, sexo, altura, data de nascimento e nacionalidade do titular, enquanto no verso constará a filiação, os vários números de identificação e uma zona de leitura óptica, que permitirá o seu uso como documento de viagem no espaço Schengen.Vai ter, ainda, um chip com dois certificados digitais que permitem a autenticação electrónica segura do cidadão e a assinatura digital qualificada sobre documentos electrónicos.


5 em 1. O novo Cartão de Cidadão vai substituir o Bilhete de Identidade, os cartões de Contribuinte, da Segurança Social, do Utente da Saúde e, futuramente, o de Eleitor.

8 anos depois, finalmente a conquista da IVG

Uma página histórica foi criada no passado domingo com a vitória do Sim no referendo sobre a IVG.Foi uma luta árdua começada há muitos anos atrás e na qual a Juventude Socialista teve grande preponderância, desde o tempo de Secretário Geral e hoje deputado Europeu Sérgio Sousa Pinto.Infelizmente, foi o terceiro referendo não vinculativo o que nos levanta certas reticências acerca deste Instituto legal e constitucional. Será que ainda vale a pena fazer referendos em Portugal? Será que o Povo se interessa mesmo por decidir certas matérias?Por um lado, vemos que cresceu o número de votantes, também fruto da discussão pública e apaixonada sobre um assunto que bate fundo na consciência de cada um. Por outro lado, muitos ficaram em casa e não quiseram dar o seu contributo civilizacional, deixando para outros a tarefa que é de cada um. O contributo cívico era muito importante.As reticências em relação ao referendo têm mesmo de se levantar, principalmente quanto à questão da vinculação ou não dos resultados não por causa deste resultado, mas acima de tudo por referendos futuros. A Constituição Europeia tem de ser decidida obrigatoriamente por referendo.Quanto a este referendo não vinculativo, acontece apenas o que também aconteceu da última vez. O Parlamento respeita a vontade de quem se deu ao trabalho de ir votar, e legislará em consonância com os resultados.Agora é tempo de refletir e estar atentos a tudo o que se vai passar pois o debate passou do Povo para a Assembleia da República.
Cremos que este é o início de uma luta contra o aborto clandestino que, nunca acabando, sofrerá um grande revés, assim como toda a economia paralela que vivia à custa da clandestinidade e criminalização das mulheres.
Este é também o começo da luta pela dignificação das mulheres e da sua condição de vida, assim como da efectiva implementação, sem tabús, da educação sexual nas escolas, assim como do planeamento familiar e apoio a famílias carenciadas, mães solteiras, ou mulheres grávidas sem recursos.

Este Sim, apesar de muito se querer ter feito passar uma ideia contrária, é um Sim pela vida, e um Não ao aborto clandestino.

No nosso Concelho, como seria de esperar, os resultados foram ao contrário do País. 22.30% votaram sim ederam a pior percentagem do Distrito, e uma das piores a nível nacional, só batida na Madeira e Açores.
Talvez os paivenses não se tenham conseguido abstrair dos discursos inflamados, demagógicos e chantagistas de alguns párocos do Concelho que fizeram, do altar, a maior campanha.

A democracia é isto mesmo, e tem de se respeitar a opção de cada um, e todos juntos, agora tentar que haja um Portugal melhor.

A hipocrisia do Não

Vemos nesta última semana de campanha mais uma viragem nos argumentos do Não.
Agora, pelos vistos, acordaram, e já falam num "Não com compromisso", o compromisso de alterar a lei, o compromisso de fazer algo que nunca deixaram fazer nos últimos oito anos.
Pelos vistos agora, principalmente depois do que se tem visto, e do programa prós e contras, os partidários do não são favoráveis a mudanças na lei pasme-se para despenalizar a mulher, ou o aborto naturalmente.
Pelos vistos agora já não é tão importante o referendo nem a sua decisão. Afinal agora, para mudar a lei já não precisam do referendo, ao contrário do que aconteceu nos últimos oito anos.
O Primeiro Ministro, e bem, frizou que para alterar a situação do aborto, só mesmo com o referendo, pois essa é a exigência legal, e até moral. Como vamos fazer passar na Assembleia algo que não passe no referendo? Seria incongruente, tão incongruente como Marques Mendes que combateu sempre todas as iniciativas no sentido de mudar a lei no Parlamento e que agora, qual pessoa iluminada vem propor alterações.
Tão incongruente como o próprio PSD que se diz sem posição mas tem tempos de antena incompreensíveis e de claro apoio ao Não.

Para mudar a lei é preciso votar Sim, é a única maneira de esta mudar, ÚNICA.

Tentam agora muitos apoiantes do não aliviar as suas consciências não querendo a mulher a tribunal ou na prisão utilizando para isso Institutos legais absurdos quando falamos de crimes.

Apesar de tudo, esta tem sido uma campanha mais moderada, mais respeitadora e mais diversificada do que a que ocorreu há oito anos, e isso é bom para todos e principalmente para o esclarecimento dos indecisos que serão cada vez menos.
Sabemos que neste Cocnelho, como neste Distrito, é muito difícil apoiar o Sim, fazer campanha pelo Sim e isso ser aceite por todos. Nós aceitamos todas as opiniões, e este blog é a prova disso mesmo.
O debate é naturalmente quente mas sempre esclarecedor.

Últimas notas para não haver dúvidas:

- A pergunta foi aprovada pela Assembleia da República, pelo Governo, pelo Presidente da República e pelo Tribunal Constitucional, logo a pergunta é válida e constitucional.
Não há, votando Sim ou Não, violações à Constituição, nomeadamente ao direito fundamental Vida. Se houvésse, naturalmente que a pergunta não seria aceite.

- Não se vai mudar a lei no Parlamento. Esse sempre foi um entendimento de todos desde há oito anos atrás, os portugueses são soberanos e o referendo serve para isso mesmo. MAtéria decidida em referendo é decidida em referendo e não na Assembleia, sobre pena de a Assembleia desrespeitar o voto popular.

- Quer queiram quer não, o Não deixa tudo como está. Foi exactamente o que aconteceu no último referendo. Em oito anos nada mudou, e será o que acontecerá se o Não vencer novamente.

- Nós não queremos ver as mulheres em Tribunal, sujeitas à devassa da sua vida privada e exposição pública, sujeitas à censura popular´.

- Nós não queremos que o aborto clandestino continue a fazer vítimas, continue a lucrar impunemente com o sofrimento das mulheres, continue a alimentar um comércio paralelo sem regras e sem lei.

- Nós queremos que haja aconselhamento às mulheres, que possam reflectir sobre a sua decisão, que possam ser aconselhadas a evitar o aborto. E isso só com o Sim se consegue, já que o Não deixa as mulheres ao abandono e à sua mercê, escolhendo entre nada e coisa alguma.

Sim ou Não

Depois de ler atentamente a coluna do Dr. Avantino Beleza no Notícias do Paiva deste mês, coluna que aprecio e recomendo pois é sempre um documento bem elaborado e pertinente, não posso deixar passar alguams questões.

Creio que há ainda uma grande confusão e crítica ao facto de na pergunta se falar em IVG (Interrupção voluntária da gravidez) e não em aborto.
O motivo é simples e baseia-se na lei. Tal como o Dr. Avantino descreveu, e bem, há várias alíneas no artigo 142.º do Código Penal que despenalizam a interrupção da gravidez. O título do artigo é mesmo "Interrupção da gravidez não punível". Pelo ocntrário, o artigo 140.º fala de "Aborto".
Ora, o artigo que será alterado caso o Sim vença é o 142.º, e é por isso que se fala de IVG, não é por ser mais bonito, ou menos chocante.
Como também é despenalização e não, como os apoiantes do Não gostam de erradamente referir, liberalização pois é de despenalizar que estamos a tratar. Como a própria lei diz, será inserida uma alteração na gravidez não punível. E não é liberalizar pois tem as condicionantes de ser num estabelecimento de saúde legalmente autorizado. Não façam crer que é liberalização, a mulher não pode fazer onde quiser como quiser, não é isso.
Quanto ao ser nas primeiras dez semanas, não há aqui nenhuma "arrogância do -homem-deus que, ignorante, define o começo da vida no primeiro dia a seguir Às dez semanas".
Este é simplesmente um limite temporal como há imensos na lei e até no próprio artigo 142.º
E este é o limite temporal mais curto de todos os presentes na lei penal nesta questão.
Se virmos as várias alíneas, numas fala em 12 semanas, noutra em 16 semanas. E o legislador, decidiu estabelecer o limite em dez semanas, tal como outro legislador tinha decidido legitimamente os outros limites temporais. E, aliás, de todos os Países Europeus, será em Portugal que o limite é mais apertado, o normal no resto da Europa para a gravidez não punível é de 12 semanas.

Depois vem o discurso da vida contra a morte, mas aí apenas pergunto se na lei actual já não há "violações ao direito fundamental vida"? No artigo 142.º estão lá várias.
E mais, mas então o Tribunal Constitucional, verdadeiro defensor e último garante da Constituição não aprovou a pergunta e não se manifestou positivamente garantindo que não há aqui violação da Constituição?

Termino como o Dr. Avantino também terminou com citações de Organizações Mundiais.

A Organização Mundial de Saúde diz "Os governos (...) deverão enquadrar as leis e políticas sobre o aborto tendo por base um compromisso com a saúde das mulheres e com o seu bem-estar e não com base nos códigos criminais e com medidas punitivas."
Já a ONU diz: "O aborto ilegal e sem segurança representa um dos mais graves problemas de saúde pública da actualidade".

Esta intervenção é para tentar desmistificar algumas acusações que se fazem a uma pergunta que foi também aprovada por muitos apoiantes do Não e que agora hipocritamente a criticam. Falo de muitos deputados como o Dr. Aguiar Branco ou o Dr. Marques Mendes que enche a boca para dizer que a pergunta é enganosa mas votou favoravelmente na sua aprovação.
A pergunta é esta e não outra, a alteração é esta e não outra, e a questão é penal e não outra.

Esta pergunta do referendo pode resumir-se nisto: Concorda que as mulheres que sejam julgadas e condenadas em tribunal ?