Posição do PS em relação à situação do vereador

A bancada socialista da Assembleia Municipal apresentou a sua posição conjunta de modo a que fique bem clara a sua posição.
Antes de mais convém dizer que, tal como referido na Assembleia Municipal, cremos que o Sr Vereador deve ter sido a pessoa com menos culpa em todo o sucedido.
Também não chegámos ao extremo, como um deputado do PSD, de pedir a retirada da confiança política do Vereador, ou da sua demissão. Cada um é como cada qual, e as atitudes ficam com quem as toma.
Aqui fica transcrita a nossa posição transmitida na Assembleia Municipal:

Esta é uma situação lamentável, juridicamente mal resolvida, moralmente grave e politicamente decisiva.

Lamentável pois esta é uma situação escusada, que não poderia nem deveria ter acontecido, surgiu de uma forma displicente e negligente, com atitudes dúbias e com as quais há responsabilidades claras de todos quantos estavam envolvidos.
Juridicamente mal resolvida porque, sem querer entrar nos meandros do direito, vemos falhas claras em todos os momentos do processo, desde o seu começo, com um parecer que conclui por uma solução ilegal, que continuou pela prática reiterada da ilegalidade e que, mesmo agora quando se diz que o vereador repôs o que devia, efectivamente repôs apenas uma ínfima parte, e ao contrario do que parece ou nos querem fazer parecer, não repôs tudo o que legalmente deveria repor.
Vejamos, se ao fim de um ano o acto administrativo ilegal se torna legal, então, assim que aparecerem as primeiras respostas ao problema da retribuição, deveria a Câmara, logo, no imediato, impugnar o acto relativo a 12 meses atrás e não apenas ao ano em curso.
Assim, o que juridicamente há a repor reporta-se a 12 meses atrás do conhecimento do acto administrativo ilegal.
É moralmente grave pois, efectivamente, o Município ficou mais pobre numa quantia acima de 9000 euros. Não só o Município ficou mais pobre como houve um enriquecimento indevido proveniente de 3 anos a receber algo a que não tinha direito. Estamos a falar de dinheiros públicos provenientes dos impostos de todos nós.
Juridicamente sabemos que apenas tem de repor o dinheiro dos doze meses anteriores ao conhecimento do acto (não apenas os 3 que repôs), agora moralmente, o seu dever enquanto eleito pelo povo é repor a totalidade da sua receita indevida.
Esta situação é politicamente decisiva pois é uma situação que apenas aconteceu neste Executivo. Foi um vereador do PSD que enriqueceu à custa do Povo.
Foi o Presidente da Câmara do PSD que aceitou e cumpriu a directiva para se pagar. Não questionou, agiu negligentemente, não quis observar o óbvio, pois esta ilegalidade é óbvia à vista de qualquer pessoa. Será que não tem culpa? Será que quer transformar isto em algo menor? Não podemos pactuar com uma situação tão grave. Não podemos pactuar com o laxismo, negligência, desleixo e incompetência aqui evidentes e que são a imagem de marca deste Executivo.
O PS defende que, mais do que repor a legalidade, reponha-se a moralidade. O Sr. Vereador pode e deve repor a totalidade do que recebeu indevidamente. Só assim se poderá pôr cobro ao desperdício de dinheiros públicos e proveitos indevidos.
Só assim este Executivo poderá ter o mínimo de dignidade, moralidade e responsabilidade para acabar o mandato.
Não o fazer é premiar a arbitrariedade, a conivência, o oportunismo, o compadrio. É criar definitivamente a marca deste Executivo… o nada fazer, nada construir e tudo gastar.Sr. Presidente: haja vergonha e haja decoro.