Resposta ao "A vida boa é só para alguns" do Tribuna Laranja

O post publkicado no blog Tribuna Laranja é fruto de demagogia pura. Do tipo de discurso destinado a atirar areia para os olhos das pessoas.Salvo o devido respeito, e, porque acho importante o debate de ideias a fazer aqui, nesse, ou em outro blog não poderia deixar passar em claro esta oportunidade.

O "Não" baseia a sua campanha na defesa da vida, defesa da vida, defesa da vida.
Bem, o "Sim" também é pela defesa da vida, e disso não tenham dúvidas.
O que eu gostava de saber era onde andavam os defensores do "não" e o que fizeram quando a lei actual foi aprovada, quando o artigo 142.º do Código Penal foi aprovado.
É muito fácil dizer meia dúzia de chavões a apelar ao sentimento mas depois cai-se em incoerências graves.Senão vejamos:
Perigo de saúde física ou psíquica da mulher - pode se abortar. Onde está a defesa da vida aqui?doença grave ou má formação congénita do nascituro - pode-se abortar. Onde está a defesa da vida aqui?E é aborto nas primeiras 24 semanas, não nas dez.
Em caso de violação - pode-se fazer aborto até às 16 semanas. Onde está a defesa da vida aqui?

"É justo utilizar o aborto como medida contraceptiva?" - É óbvio que não. Mas quem pensa que o aborto é uma medida contraceptiva? Até parece que fazer um aborto deve ser a coisa mais fácil do Mundo para uma mulher. Até parece que a mulher não ficará perturbada com uma decisão difícl como esta para tomar.Estga pergunta não faz sentido.

"Acha justo o dinheiro dos seus impostos serem utilizados, para tirar vidas?" - Aqui posso responder com outra pergunta: Acha justo que mulheres possam abortar em condições higiénicas e de saúde boas em Espanha enquanto outras, porque não têm possibilidades económicas, se sujeitem Às maiores actrocidades e corram risco de vida? Acha justo que mulheres sfram danos irreparáveis ou percam a sua vida porque decidiram conscientemente que queriam fazer um aborto porque não teriam condições para ter uma criança?
´Já agora, sabiam que o Estado e o SNS poupará dinheiro também pois acabarão com as entradas no Hospital de mulheres gravemente afectadas e em perigo de vida depois de ter corrido mal um aborto, e não são tão poucas quanto isso.

"E se um familiar seu, MORRER, quando os médicos estão ocupados a fazer abortos" - não sei se isto merece resposta... que eu saiba quem tratará dos abortos, bem como dos nascimentos, ^são de um serviço próprio, e não qualquer médico de outra especialidade. Enfim... pura demagogia.

Não vi, naquele post um único argumento para votar "Não". Apenas divagações sentimentalistas.

É importante votar SIM para mudar algo que está profundamente errado. Há contatações: há milhares de abortos em Portugal, e a actual lei não conseguiu resolver esse flagelo, vamos ficar na mesma?
Muitas mulheres correm risco de vida ao fazerem-no clandestinamente, vamos deixá-las à sua sorte? Não vamos tentar proteger essas mulheres, e já agora essas vidas?
A repressão penal já demonstrou não ser eficaz, deixando as mulheres à sua sorte.

É óbvio que se devem combater os factores que levam à gravidez indesejada mas, tal como diz Vital Moreira "é humanamente muito cruel tentar impô-las sob ameaça de julgamento e prisão".

E o que está em causa neste referendo é tão só isto. Não é mais nada. O que está em causa é saber se as mulheres devem ser julgadas, passar pela humilhação e devassa da vida privada numa sala de tribunal podendo ir para a prisão. É isto que está em causa e é sobre isto que se votará sim ou não.

Será que as mulheres portuguesas não são responsáveis? Não sabem tomar decisões? Nós acreditamos que sim, e acreditamos que quanto maior for a sua liberdade mais fácil será a sua escolha, e também mais fácil será tentar que elas não interrompam a gravidez.
Porque a liberdade é também um direito fundamental. Ter liberdade de escolha é meio caminho andado para poder ser esclarecida e motivada para toda a vida.

13 RAZÕES PARA VOTAR SIM

1] Porque está em causa o respeito pela dignidade, autonomia e consciência individual de cada pessoa e pelos princípios da igualdade e da não discriminação entre mulheres e homens. [2] Porque somos a favor de uma maternidade e paternidade plenamente assumidas e responsáveis antes e depois do nascimento. [3] Porque o direito à maternidade consciente e à saúde reprodutiva são direitos fundamentais. [4] Porque as mulheres, como os homens, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar. [5] Porque somos a favor da vida em todas as suas dimensões. [6] Porque é um elemento essencial do Estado de direito o princípio da separação entre a Igreja Católica ou qualquer outra confissão religiosa e o Estado. [7] Porque o que está em causa não é o 'direito ao aborto', nem ‘ser a favor do aborto’, mas antes o respeito pelas mulheres que decidem interromper uma gravidez até às 10 semanas, por, em consciência, não se sentirem em condições para assumir uma maternidade. [8] Porque a penalização do aborto dá origem à interrupção voluntária da gravidez em situação ilegal e insegura, o que tem consequências gravosas para a saúde física e psicológica das mulheres que a ela recorrem. [9] Porque uma lei penal ineficaz e injusta é uma lei constitucionalmente ilegítima. [10] Porque consideramos que a sujeição das mulheres a processos de investigação, acusação e julgamento pelo facto de fazerem um aborto atenta contra os valores da sua autonomia e dignidade enquanto pessoas humanas. [11] Porque nenhuma proposta de suspensão do processo liberta as mulheres da perseguição policial e judicial que antecede o julgamento, envolvendo sempre uma devassa da sua vida privada, e deixando a pairar necessariamente sobre elas uma ameaça de sanção que pode vir a concretizar-se no futuro. [12] Porque a proibição do aborto dá origem à gravidez forçada o que se traduz em violência institucional. [13] Porque uma lei que despenalize o aborto não obriga nenhuma mulher a abortar.
VAMOS VOTAR SIM NO PRÓXIMO REFERENDO.
Movimento Cidadania pela Responsabilidade e pelo SIM.

O caso da Ana Filipa e do sargento

O "Prós e Contras" desta semana trouxe à ribalta um fenómeno que tem tanto de interessante como de perigoso: o poder dos media.
De facto, o caso da menina Ana Filipa, e do sargento que está preso é um exemplo fulcral do poder de desinformação, persuasão e influência que os media têm na praça pública e na sua opinião.
Há muito que não se via uma coisa destas.
Transmissões em directo nos Jornais, apoio às petições a apelar ao "habeas corpus"!!!!!!, sem sequer dizerem as reais possibilidades que esse requerimento terá... a meu ver nenhumas. Prisão ilegal??? quando é uma prisão que resulta de um processo judicial e julgamento adequado? Enfim...
A função da comunicação social e dos jornalistas deveria ser informar. Informar o que é um "habeas corpus", informar de todos os procedimentos em vez de à partida julgarem sumariamente quem julgou o sargento.
No outro dia então foi o cúmulo, o Sr. Paulo Camacho, no Jornal da Noite da Sic, entrevistou o Presidente da Associação Sindical dos Juízes, aliás, a primeira pessoa a falar de factos verdadeiramente relevantes e desprezados pela Comunicação Social. O que aconteceu? Paulo Camacho tentou deturpar as suas palavras, cortou-lhe várias vezes a palavra e tirou conclusões completamente erróneas.
É isto que neste momento temos em Portugal infelizmente.
Já no "Prós e Contras" conseguiu-se ter um debate minimamente equilibrado para tentativa de esclarecimento de todos porque a meu ver este caso está claramente extrapolado e inflamado.

A verdade é esta: se, há dois anos e meio o sargento tivésse cumprido, como era sua obrigação, a decisão do Tribunal, nada disto acontecia. A menina tinha sido entregue aos dois anos e meio de idade a quem de direito. Mas não, não cumpriu, não respeitou a decisão do Tribunal, fugiu com a menina como está agora fugida a sua esposa.

A Carta Educativa

Decorreu no último sábado, no Auditório Municipal, a discussão e apresentação pública da Carta Educativa para o Concelho.
Um Auditório a rebentar pelas costuras receber algumas centenas de pessoas que rpetendiam manifestar o seu desagrado pelo hipotético fecho de escolas das suas freguesias, ou a transferência para outra freguesia.
Como os trabalhos decorreram, seria impossível discutir convenientemente a Carta, havendo clara falha de organização, também motivada pela inesperada afluência da multidão, e também alguns erros cruciais cometidos pelo Sr. Presidente da Câmara logo a abrir as hostilidades, discursando sem nada dizer e permitindo e respondendo a interpelações directas do público numa altura emque os ânimos estavam exaltados.
Ressalta da medíocre intervenção do Sr. Presidente da Câmara o desconhecimento pelo assunto em causa evidenciado por uma frase dita por ele respondendo ao que era a Carta Educativa: "A Carta não fala de encerrar escolas".
Ora, se há coisa que está enfatizada nesta Carta é o encerramento de escolas e a criação dos pólos educativos.
O desconhecimento do assunto levou-o também a dizer que "A Carfta é uma relação das escolas, dos alunos, tudo quantificado". Ora, a Carta é, ou deve ser muito mais dos que isso. Como deve ser mais do que o encerramento de escolas.
Na Carta Educativa devem estar definidas as políticas de educação para o futuro do Concelho.
É incrível como, a título exemplificativo, quase nada se disse sobre o ensino secundário, sendo, a nosso ver, ~uma das grandes pechas da educação neste Concelho.
Ao invés, apenas se falou do primeiro ciclo que, por ironia do destino, nem sequer esteve representado em qualquer órgão ou comissão de elaboração da Carta.

Pelo lado positivo, a afluência de pessoas ao Auditório, a existência de uma discussão pública e, mesmo que pouca, ainda houve alguma discussão sobre Educação e sobre as crianças e jovens do Concelho.

Negativamente, além do exposto, a intervenção do vereador Avantino Beleza, que, nada dizendo sobre a Carta nem sobre a Educação, limitou-se a fazer política à sua moda, como todos bem conhecemos, incendiando ainda mais as hostes presentes.